EDITAL 001/2016
O Prefeito do Município de Santa Cruz Cabrália-BA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 25 de julho a 15 de agosto de 2016, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de provas e provas de títulos para provimento efetivo de vagas existentes no quadro de pessoal a ser regido em conformidade ao previsto no art. 37, inciso II, da CF/88; de acordo com os requisitos das Leis Nº 277/03; 399/07; 476/11; 478/11; 493/11; 500/11; 507/2012; 558/2015 e suas alterações posteriores, relacionadas no QUADRO V do Edital 001/2016, com grupos ocupacionais, nomenclaturas, requisitos, vencimentos mensais, número de vagas e carga horária semanal constantes do citado quadro, obedecendo às normas seguintes:
01 – DO REGIME EMPREGATÍCIO
1.1 O regime jurídico a que se subordinará o candidato aprovado e nomeado é o estatutário.
02 – DOS CARGOS PÚBLICOS
2.1 Os cargos públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo, são os constantes do QUADRO V deste Edital. 2.2 Os vencimentos constantes do QUADRO V estarão sujeitos a reajustes, na forma da lei.
03 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital; 3.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1.º, artigo 12, da Constituição Federal. 3.2 É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu representante a exatidão dos dados cadastrais informados no requerimento eletrônico de inscrição, via internet.
3.3 O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os cartões respostas preenchidos, anulados;
3.4 O simples ato do pagamento da taxa de inscrição não assegura ao candidato a efetivação da inscrição.
3.5 A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição, ressalvadas as hipóteses do cancelamento ou suspensão do concurso.
3.6 Será considerada nula a inscrição quando o pagamento da taxa de inscrição não se concretizar por qualquer motivo.
3.7 O candidato assumirá as consequências de seus eventuais erros ou de seu procurador, quando da digitação do requerimento eletrônico de inscrição.
3.8 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, via postal ou fax.
3.9 O candidato terá que se sujeitar às normas deste edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em edital de convocação para realização das provas que será publicado no endereço eletrônico: www.msmconsultoria.com.br e relatório afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, conforme datas do cronograma de trabalho (QUADRO I).
3.10 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, situação que poderá ser objeto de nova inscrição.