EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2016
O Prefeito Municipal de Camutanga, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos para o preenchimento de 118 (cento e dezoito vagas) vagas de cargos do Quadro de Pessoal, neste Município, em conformidade com o art. 37, inciso II da Constituição Federal do Brasil, Lei Municipal e demais Legislações pertinentes à espécie, este Edital e, Editais de retificação. (quando for o caso).
CAPÍTULO I
1.1. Este CONCURSO PÚBLICO destina-se ao preenchimento de vagas em Cargos Efetivos do Quadro permanente de pessoal deste município e será regido por este Edital, seus Anexos, e eventuais retificações caso existam, sua execução caberá ao IDHTEC – Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico, sob a fiscalização da Comissão Geral do Concurso, nomeados através de Portaria Municipal Nº 097/2016, de 02 de maio de 2016 e pela Banca Examinadora de competência da Organizadora deste Concurso Público.
1.2. Toda referência a horário, será regida pelo horário oficial de Pernambuco.
1.3. Requisitos mínimos para investidura no Cargo: a) Ter sido aprovado e classificado em todas as etapas deste CONCURSO PÚBLICO, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações; b) Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade estrangeira, estar amparado pela legislação brasileira; c) Ter idade mínima de 18 anos completos (na data da posse); d) Estar em gozo dos direitos políticos; e) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera Federal, Estadual ou Municipal; g) Possuir a formação exigida para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo II deste Edital, no momento da posse; h) Todos os requisitos especificados neste subitem, alíneas “a” a “g”, deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso àquele que não os apresentar.
CAPÍTULO II
2. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrerão exclusivamente no modo on-line, na forma descrita a seguir: (acaso o candidato necessite de ajuda para realizar sua inscrição, poderá obter ajuda em conformidade com o descrito no subitem 2.14 deste Edital) Inscrição Presencial.