EDITAL N.º 001/2016 – DE 13 DE ABRIL DE 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Washington Luiz de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos das Leis Municipais: Lei 1.913/2008, Lei 2.049/2009, Lei 2.168/2010, Lei 2.170/2010, Lei 2.172/2010, Lei 2.242/2010, Lei 2.284/2010, Lei 2.255/2011, Lei 2.502/2013 e demais leis municipais que se referem , aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para selecionar Candidatos , para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.
1.2 – O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE, de agora em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.
1.3 – COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA DO CONCURSO: O Prefeito Municipal de Caucaia designará, através de Portaria, uma Comissão Deliberativa e Executora do Concurso, composta de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número ímpar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na administração e na comunidade, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem necessário.
1.3.1 – Esta comissão juntamente com a ORGANIZADORA julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso.