EDITAL Nº 1 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE 18 DE MARÇO DE 2016
A Secretaria Municipal de Gestão – SMG, da Administração Direta da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP, tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e alterações, na Lei Municipal nº 13.398, de 31 de julho de 2002, na Lei Municipal nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, na Lei Municipal nº 13.758, de 16 de janeiro de 2004, na Lei Municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002, no Decreto 42.813, de 28 de janeiro de 2003 e alterações, no Decreto Municipal nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010, no Decreto Municipal nº 54.949, de 21 de março de 2014, e alterações, torna pública a realização de concurso público de ingresso para provimento, em caráter efetivo, de 1000 (um mil) cargos vagos de Assistente de Gestão de Políticas Públicas I – Segmento: Gestão Administrativa, conforme autorização do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Paulo, no Processo nº 2015-0.332.621-3, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). 1.1.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o método Cespe de avaliação.
1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
1.3 As provas objetivas serão realizadas na cidade de São Paulo/SP.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 1.4 Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 8.989, de 29 de outubro de 1979).
1.5 Todo o processo de execução deste concurso público, com as informações pertinentes, estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_sp_16.
1.6 O candidato, ao ingressar no cargo, ficará sujeito ao estágio probatório no período de três anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado, a qualquer momento nesse período, na conformidade do regulamento específico.