EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Pedra Preta, Estado do Mato Grosso, por intermédio da Prefeita Municipal Mariledi Araújo Coelho Philippi e Presidente da Câmara Laudir Martarello, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 37, inciso I, II e VII da Constituição Federal vigente e demais Legislações Federais, Estaduais e Municipais vigentes e pertinentes, sob qual o presente instrumento foi elaborado, faz saber que realizará Concurso Público para provimento de cargos abaixo relacionados, regido pelas instruções especiais e seus anexos que constam no presente Edital, através da Organização Paulista em Gestão Pública.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
1.1 O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas existentes, cadastro reserva e dos que forem criados dentro do prazo de validade do Concurso Público da Administração Municipal (Legislativo e Executivo), observado os termos do artigo 37 inciso III da Constituição Federal, obedecendo à ordem classificatória. 1.2 Este Concurso Público tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogável por igual período, com base no artigo 37 inciso III da Constituição Federal. 1.3 Os requisitos situados no item 3.
DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E NOMEAÇÃO deste Edital deverão ser atendidos e comprovados na data da nomeação. 1.4 A nomeação e o exercício dos cargos serão regidos pelo REGIME ESTATUTÁRIO – Lei nº 075/1998. 1.5 Este Concurso Público será realizado nas modalidades de Prova Objetiva, Prática e Avaliação de Títulos. É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público, ao quais serão divulgados pelo jornal de circulação local e/ou regional, pela internet nos sites www.organizacaopaulista.com.br , www.pedrapreta.mt.gov.br , www.camarapedrapreta.mt.gov.br e/ou no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios www.diariomunicipal.com.br/amm-mt , afixado no quadro de avisos na sede do Paço Municipal de Pedra Preta/MT, localizado à Av. Fernando Correa da Costa, nº 940 – Centro – Pedra Preta/MT.