EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHEUS, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, respaldadas no art. 37, II da Constituição Federal, Art.14, 25 e 97 da Lei Orgânica Municipal e demais disposições atinentes à matéria TORNA PÚBLICO a realização do Concurso Público para contratação de pessoal, para provimento efetivo das Vagas para os Cargos criados pela Lei 3.761/2015 e formação de cadastro reserva para o Cargo de Arquiteto e demais Cargos relacionados neste Edital, conforme as seguintes determinações:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso será realizado sob a responsabilidade da CONSULTEC – Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos Ltda., conforme Contrato nº 160/2015, publicado em 26/10/2015 com a supervisão da Comissão do Concurso instituída pela PORTARIA nº 016/2016 de 13 de janeiro de 2016 obedecendo às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Município, e a íntegra, no Quadro de Avisos da Prefeitura de ILHÉUS e nos sites: www.consultec.com.br/ e www.ilheus.ba.gov.br 1.2 O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos, contados a partir da data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração, por ato expresso do Poder Executivo Municipal. 1.3 O Concurso Público destina-se ao provimento EFETIVO de Vagas, do Quadro de Pessoal da Administração Direta, conforme estabelecido no QUADRO DE VAGAS constante do item 2.2, deste Edital, bem como das vagas que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de validade da referida Seleção. 1.4 O Concurso Público será realizado, em todas as etapas definidas, nas formas a seguir estabelecidas: 1.4.1 – Primeira Etapa – Prova de Conhecimentos, de caráter objetiva aplicada a todos os Cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 1.4.1.1– Para o Cargo de Procurador além da Prova de Conhecimento de natureza Objetiva será aplicada Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. 1.4.2 Segunda Etapa – Prova de Títulos de caráter classificatório, aplicada exclusivamente para os cargos de Professor e Procurador. 1.4.2.1- Para o Cargo de Salva Vidas a Segunda Etapa será constituída de Prova Prática de caráter eliminatório, aplicada exclusivamente para este Cargo; 1.5.As Provas de Conhecimento de natureza Objetiva e Discursiva serão aplicadas no dia 28 de fevereiro de 2016 em locais definidos no Cartão de Convocação. 1.6 Os Conteúdos Programáticos das Provas de Conhecimento encontram-se no Anexo I deste Edital. 1.7 As Atribuições dos Cargos encontram-se no Anexo II deste Edital. 1.8 O Cronograma Preliminar do Concurso encontra-se no Anexo III deste Edital. 1.9 A Perícia Médica dos candidatos que se declararem com deficiência serão realizadas na cidade de ILHEUS/BA, sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Município.
2. DOS CARGOS/ VAGAS E REMUNERAÇÃO 2.1 Integram o Quadro de Vagas por este item estabelecido, os cargos para as quais será realizado o Concurso, o número de vagas, carga horária semanal, escolaridade mínima, pré-requisitos e vencimento base inicial.