EDITAL Nº 001-2015 – CONCURSO PÚBLICO
O MUNICÍPIO DE MOZARLÂNDIA-Estado de Goiás, nos termos do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil/88 e do disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que realizará Concurso Público para o provimento de vaga para o atendimento aos serviços da municipalidade, nos termos do presente Edital.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e realizado sob a responsabilidade da Empresa MSCONCURSOS. 1.1.1. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital próprio. 1.1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações e divulgações referentes a este Concurso Público. 1.1.2.1O candidato que eventualmente desejar impugnar este Edital deverá seguir o estabelecido no item 9.1. 1.1.3. A relação de cargos, pré-requisitos, carga horária, vagas, salário e benefícios, objetos deste Concurso Público, constam do item II deste Edital. 1.1.4. O candidato concorrerá à vaga para o cargo no qual se inscrever, conforme item II deste Edital. 1.1.5. Os candidatos aprovados serão regidos pelo regime Estatutário. 1.1.6. A Empresa MSCONCURSOS não se responsabiliza por inscrição, recurso ou outros documentos solicitados via internet não recebidos por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o recebimento dos mesmos. 1.1.7. Em caso de dúvida sobre este Concurso Público, o candidato poderá entrar em contato com a Empresa MSCONCURSOS, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min e das 13h às 17h (horário de MS), através do telefone (67) 3253-6683 ou do e-mail at-mozarlandia@msconcursos.com.br. 1.1.8. Editais e resultados das etapas deste Concurso Público serão publicados nos sites www.msconcursos.com.br e www.mozarlandia.go.gov.br. 1.1.8.1. Será realizada a publicação pós-recurso somente do item que sofreu alteração.
1.2. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA
1.2.1. Serão destinadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas para cada cargo às pessoas com deficiências, cujas atribuições, recomendações e aptidões específicas sejam compatíveis com a sua deficiência. 1.2.1.1. Caso o percentual de vagas destinadas às pessoas com deficiência resultar em número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que, feito o arredondamento, a reserva resulte em, no máximo, 20% (vinte por cento) das vagas de cada cargo. 1.2.2. Os candidatos com deficiência, para fazerem jus às vagas reservadas, deverão alcançar, em igualdade de condições com os demais candidatos, o desempenho mínimo previsto neste Edital. 1.2.2.1. Na hipótese do não aproveitamento das vagas destinadas aos candidatos com deficiência, por reprovação ou por não atender aos requisitos estabelecidos neste Edital, essas vagas serão utilizadas pelos demais candidatos, respeitada rigorosamente a classificação. 1.2.3. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria ou de adaptação em outro cargo, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência que impossibilitem a permanência do empregado em atividade. 1.2.4. Para efeito deste Concurso Público, consideram-se deficiências, que assegurem o direito de concorrer às vagas reservadas, somente as conceituadas na medicina especializada, de acordo com os padrões internacionalmente reconhecidos. 1.2.5. Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, o candidato deverá: a) declarar, no ato da inscrição, no campo próprio, o tipo da sua deficiência, o código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID; b) encaminhar para a Empresa MSCONCURSOS, conforme cronograma, Laudo Médico atestando a espécie, o grau e o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 1.2.5.1. O envio do Laudo Médico deverá ser através dos Correios, utilizando o serviço de Sedex com A.R. (Aviso de Recebimento), para a Rua Jaguarão, 289 – Bairro Monte Castelo – Campo Grande/MS – CEP 79010-160. 1.2.6. O candidato que não atender ao solicitado no item 1.2.5 e subitem não será considerado deficiente, bem como não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado. 1.2.7. O candidato que necessitar usar aparelho auditivo no momento da realização da prova deverá informar, no requerimento de inscrição, essa necessidade.
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