O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar Concurso Público de Provas, para preenchimento de vagas existentes do quadro permanente de servidores municipais de acordo com as normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em especial a Instrução Normativa nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009 e Súmula nº 116 e, em consonância com a Legislação Municipal, em especial a Lei Orgânica Municipal de Cascalho Rico/MG: Lei Complementar nº 01/1990 de 20 de Março de 1990 e suas alterações; Estatuto do Servidor Público do Município de Cascalho Rico/MG: nº12/1992 de 07 de Maio de 1992; Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG: Lei Municipal nº 10/2014; e suas alterações e conforme disposto neste edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, e será organizado pela empresa Reis & Reis Auditores Associados, sediada à rua da Bahia, nº 1004 – Conjunto 904 – Centro em Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-011, telefone (31) 3213-0060. Horário do expediente de 09h00min às 12h00min e 13h00min às 18h00min. 1.2 O Extrato do Edital e retificações serão publicados no Jornal Diário Oficial de Minas Gerais e Jornal Gazeta do Triângulo.
1.3 O Edital completo e respectivas retificações serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG e nos sites www.reisauditores.com.br.
1.4 Os meios oficiais de divulgação dos atos deste Concurso Público estão identificados no Subitem anterior. 1.5 É de responsabilidade exclusiva do candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamentos de recursos, atos ocorridos e etapas deste Concurso Público através dos meios oficiais de divulgação definidos no Subitem 1.3. 1.6 Não haverá avisos pelos correios ou e-mails dos atos deste Concurso Público, presumindo-se que os candidatos estão cientes dos atos concernentes nos termos dispostos nos Subitens de 1.2 a 1.4. 1.7 Todas as etapas deste concurso serão realizadas na cidade de Cascalho Rico/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas que apresentam estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.