CONCURSO PÚBLICO – Edital N.º 001/2015/PMCP
A Prefeita Municipal de Cachoeira do Piriá, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas de cargos de nível fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior, do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA – FADESP, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste edital. 1.2. As inscrições para o concurso serão realizadas pela Internet (online) no período estabelecido neste edital. 1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de vagas do quadro de servidores, ficando as nomeações condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, durante o prazo de validade do Concurso Público. 1.4. Os cargos ofertados, o número de vagas, atribuições, pré-requisitos exigidos para investidura no cargo e salário base constam do anexo I, que faz parte integrante deste edital. 1.5. Todos os cargos ofertados neste concurso possuem carga horária de trabalho de acordo com a Lei Municipal nº 4 e n° 5/2011, com as alterações realizadas pela Lei Municipal n° 33/2015. 1.6. A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório, de acordo com o conteúdo programático do anexo II deste edital, a ser aplicada no Município de Cachoeira do Piriá, conforme item 7 deste edital. 1.7. A seleção para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), de que trata este edital compreenderá uma segunda etapa: 1.7.1. A 2ª Etapa consistirá de prova objetiva, conforme item 8 deste edital, a ser aplicada no Município de Cachoeira do Piriá, de caráter eliminatória, a ser realizada após o curso introdutório de formação inicial de ACS e ACE, que será ministrado no Município de Cachoeira do Piriá pela Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá no período de 22 a 26/02/2016, aos aptos a esta etapa conforme subitens 8.1 deste edital. Sendo esta prova objetiva sobre o conteúdo programático do curso introdutório, em conformidade com o inciso II do art. 7º da Lei nº 11.350/2008, a ser elaborada e aplicada pela FADESP. 1.7.1.1 No curso introdutório de formação inicial de ACS e ACE, o candidato convocado a fazê-lo deverá ter freqüência mínima de 75% de participação nas aulas e aproveitamento de no mínimo 50% na prova objetiva sobre o curso, para receber o certificado de aproveitamento no curso emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeira do Piriá e estar apto para ser efetivado ao cargo, ficando estas admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá, durante o prazo de validade do Concurso Público.