EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2015
O Prefeito Municipal de Missão Velha (CE), TARDINY PINHEIRO ROBERTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.37, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964; Decreto Federal 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999; Lei Orgânica do Município e em observância ao princípio constitucional da publicidade e demais princípios, TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto na Lei Municipal nº 305/2015 de 12 de junho de 2015, e demais leis inerentes ao certame, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Missão Velha (CE), listados no item 1.1, Quadros A, A1, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, L e M conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II e III que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da Universidade Patativa do Assaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.342.580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do presente Concurso Público.
02 – DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO CONCURSO
2.1 – O Prefeito Municipal de Missão Velha (CE) com fulcro na Portaria Nº: 27.08.002/2015 de 27 de agosto de 2015, designou para este concurso, uma Comissão Responsável, composta de 03 (três) membros, para acompanhar e deliberar acerca de todos os atos do certame.
2.2 – Compete o Prefeito Municipal de Missão Velha (CE) a homologação do resultado do Concurso à vista do relatório apresentado pela Comissão Responsável, dentro de trinta (30) dias contados da publicação do resultado final.
03 – DO REGIME EMPREGATÍCIO 3.1 – Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Regime Empregatício do Município de Missão Velha – CE.
Atualizado 8 anos atrás