EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Complementares nos 001/1990, 003/1993, 1.522/1994, 1.527/1994, 1.528/1994, 1.578/1995, 1.592/1995, 1.593/1995, 1.71/1996, 1.735/1996, 1.781/1997, 1.786/1997, 1.810/1997, 1.814/1997, 1.942/2000, 2.032/2001, 2.034/2001, 2.335/2005, 2.425/2006, 2.709/2009 e 3.345/2015, bem como o Decreto Municipal 5.179/2015, na Portaria nº 135/2015 e na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e–mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – provas práticas, somente para os cargos de Artífice de Manutenção (Calceteiro, Eletricista, Obras, Pintura de Edificações e Hidráulica), Auxiliar de Obras e Serviços (Cemitério e Varredor), Motorista e Operador de Máquinas, de caráter eliminatório e classificatório; 3ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior na área de educação e nível médio com habilitação para modalidade magistério e/ou educação infantil, de caráter apenas classificatório; e 4ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.2 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 135/2015.
1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.4 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o Estatutário.
1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas no município de Além Paraíba/MG e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nesta cidade, serão também realizadas nas cidades circunvizinhas, que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.
1.6 Os candidatos aprovados no Concurso Público serão convocados, observada estritamente a ordem de classificação nos cargos, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Municipal.
1.7 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.