EDITAL N° 001/2015
O MUNICÍPIO DE CUJUBIM – Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal – Sr. Fábio Patrício Neto – que, no uso das suas atribuições, torna público a abertura das inscrições para o Concurso Público nº 01/2015, visando o provimento das vagas referentes aos cargos públicos constantes deste edital, as vaga surgidas no futuro por vacância ou ampliação, bem como a formação de reserva técnica, tudo restrito ao prazo de validade do certame, incluindo eventual prorrogação do prazo de vigência inicial, tudo sob a regência do que preceituam o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica do Município, a legislação municipal inerente, demais normas aplicáveis a matéria e, ainda, conforme disposições a seguir:
1- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1- A coordenação, organização e aplicação do Concurso Público ficarão sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos, com a supervisão da Comissão Examinadora do Concurso Público.
1.2- O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos.
1.3 – A competição, conforme a natureza e a complexidade do cargo, será por meio de provas (teóricas e práticas) ou de provas e títulos, tudo de acordo com as especificações seguintes.
1.4 – É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este Concurso Público.
1.5 – O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Cujubim – RO é o Estatutário, regime a que estarão submetidos os aprovados e empossados.
1.5.1- O regime previdenciário será o Regime Próprio do Município de Cujubim – RO.
1.6- O conteúdo programático das provas é o constante do Anexo I deste edital.
1.7- A descrição das atribuições dos cargos encontra-se no Anexo II deste edital.
1.8- Os candidatos, ao se inscreverem para o Concurso, entende-se que estão de acordo com as normas do edital de abertura, nada obstando o direito de impugnação.
1.9- Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1, inclusive a idade mínima, somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.
1.10- É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público, que serão tornados públicos via mural na sede da Prefeitura Municipal de Cujubim – RO e no endereço eletrônico www.mgaconcursospúblicos.com.br.
1.11. As publicações oficiais, além das publicações no sítio e no mural, ocorrerão sempre no Diário Oficial Dos Municípios do Estado de Rondônia.