A Câmara de Vereadores de Esperança do Sul, no Rio Grande do Sul, está promovendo Concurso Público Nº 01/2015, para o preenchimento de uma vaga de Oficial Legislativo, que exige o ensino médio completo e proporciona de R$ 1.100,00.
As inscrições deverão ser feitas no período de 30 de junho a 23 de julho de 2015, via internet, por meio do site www.assconpp.com.br. A taxa custa R$ 90,00.
Na data provável de 9 de agosto de 2015, será aplicada a prova objetiva para todos os candidatos. A aplicação acontecerá na Escola Ensino Fundamental Esperança, que fica na Avenida Rio Branco, nº 1314, Centro, com início às 8h30min e término às 11h30min.
Atribuições do cargo: Síntese dos deveres: executar trabalhos legislativos. Atribuições: preparar os livros de registro de presença dos Vereadores; preparar e organizar o sorteio para inscrição no Expediente e nas Explicações Pessoais, bem como fazer o controle do rodízio dos pronunciamentos; elaborar e expedir as convocações das sessões plenárias da Câmara; redigir as atas das sessões plenárias e solenes da Câmara; providenciar a encadernação dos livros de Atas, Leis e demais Coletâneas; preparar a resenha do expediente e da ordem do dia, especialmente os papéis que devem passar pelo expediente das sessões; redigir as atas das reuniões da Mesa Diretora, bem como preparar o livro de Registro de presença de seus membros; elaborar proposições, dentre as quais ofícios, cartas, indicações, pedidos de informação, projetos de lei legislativa e proposições em geral, a pedido dos Vereadores; redigir, numerar, sobrescritar os envelopes necessários e expedir correspondências da Câmara; proceder aos serviços datilográficos em geral; prestar informações relativas ao andamento e localização de processos e demais documentos; controlar os prazos dos projetos enviados à sanção do Prefeito Municipal, bem como dos vetos recebidos; dar ciência ao chefe de serviço da Câmara dos prazos vencidos das proposições nas comissões; receber e anotar documentos e demais papéis, bem como juntá-los, quando for o caso, distribuí-los e controlar sua tramitação; receber, classificar e protocolar todos os Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, requerimentos, moções, indicações, pedidos de informação, substitutivos, emendas e sub-emendas, bem comoprotocolar toda a correspondência recebida e expedida, zelando pelos documentos recebidos para protocolo; organizar, em livros próprios, atos em geral, tais como Portarias, Resoluções, Decretos Legislativos, Leis promulgadas pelo Legislativo Municipal, Projetos de Lei e Contratos celebrados; expedir certidões à vista de despacho da autoridade competente; registrar, classificar, catalogar, guardar e conservar todos os livros e publicações adquiridos pela Câmara, bem como manter em arquivo jornais e outras revistas e boletins de interesse da Administração Pública Municipal; receber, arquivar e conservar processos, cópias de certidões expedidas, editais, contratos celebrados, ordens de serviço, instruções, avisos, convocações, leis, regulamentos, atos, portarias, decretos legislativos, circulares, correspondências recebidas e expedidas, declaração de bens dos vereadores, livros em geral e demais papéis e documentos que tramitem pelo Legislativo; manter sigilo sobre os processos, documentos, correspondências e atos oficiais; providenciar para que a entrega da correspondência e processos se faça com rapidez e segurança; acompanhar o trâmite dos processos de Tomada de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado; conferir as intimações publicadas no Diário Oficial do Estado, relativas aos Processos de Tomadas de Contas do Tribunal de Contas do Estado; promover e organizar as atividades que envolvam Sessões Solenes, homenagens, cerimoniais, elaboração de convites para todas as solenidades e eventos realizados, bem como participar das mesmas; participar das sessões plenárias; ouvir as gravações das sessões e fazer os resumos dos discursos dos vereadores e das autoridades presentes às sessões; participar e secretariar as reuniões das comissões permanentes; fazer relatórios para a imprensa; realizar serviços de digitação em geral; elaborar proposições, bem como digitar ofícios, cartas e proposições em geral a pedido dos vereadores; examinar processos relacionados a assuntos gerais da Administração Pública Municipal que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do município; elaborar atos administrativos em geral, bem como portarias, decretos, resoluções, projetos de lei. Preparar e organizar os dados a serem inseridos no Site da Internet da Câmara; exercer outras atribuições determinadas pelo chefe de serviços da Câmara Municipal ou pelo Presidente da Câmara; executar outras atividades correlatas.