CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015
WELLINGTON MARCOS RODRIGUES, Prefeito do Município de Mar de Espanha no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas, Títulos e Práticas, para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados, bem como, para a formação de cadastro de reserva, durante o prazo de validade do Concurso Público nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora MGA CONCURSOS e supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigente e pertinente.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora MGA Concursos, supervisionado pela Comissão de Acompanhamento do Concurso Público.
1.2 O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha – MG é o Estatutário.
1.3 O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.
1.4 As atribuições dos cargos encontra-se no Anexo II deste edital.
1.5 Os candidatos ao se inscreverem para o Concurso, entende-se que estão de acordo com as normas do edital de abertura.
1.6 Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1 e idade mínima exigida somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.
1.7 É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos oficiais deste Concurso Público que será feita em mural na sede da Prefeitura Municipal de Mar de Espanha – MG, e no endereço eletrônico www.mgaconcursospúblicos.com.br e www.mardeespanha.mg.gov.br.