EDITAL Nº 01/2015
O Município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais, torna público que estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas discriminadas no ANEXO I, em conformidade com a legislação atinente à matéria e pelas instruções constantes do presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital, será realizado sob a responsabilidade da Fundação Geraldo Perlingeiro Abreu – FGPA.
1.2 O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem ou forem criados na sua vigência.
1.3 O Prefeito Municipal nomeou, por meio da Portaria nº 174, de 25 de março de 2015, Comissão de Concursos para acompanhamento deste Concurso Público.
1.4 Os candidatos selecionados serão contratados nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal, Leis Municipais nº: 1.191, de 29 de outubro de 2014 e Lei Orgânica do Município de Belo Oriente / MG. 1.5 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral nos termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.
1.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial de Brasília-DF.
2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS E OUTROS DADOS
2.1 Cargos: O número de vagas, o grau de escolaridade exigido, vencimento e valor da inscrição são os constantes do ANEXO I, parte integrante deste Edital.
2.2 Local de Trabalho: Prefeitura Municipal de Belo Oriente, compreendendo todas as unidades da rede pública municipal, tanto da zona urbana quanto da rural.
2.3 Jornada de Trabalho: Conforme discriminada no ANEXO I.
2.4 Regime Jurídico: Os candidatos aprovados no Concurso Público, após nomeação, terão suas relações de trabalho regidas pelo Estatuto do Servidor Público do Município de Belo Oriente e legislação municipal aplicável.
2.5 Atribuições dos cargos: São as constantes do ANEXO IV deste Edital.