EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001 DE 2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA/MG torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas para o seu quadro de servidores, com base na Legislação Municipal vigente, notadamente as Leis Complementares nº 03/1999, 04/1999, 05/1999, 07/2000, 09/2001, 10/2001, 11/2001, 12/2002, 13/2003, 14/2003, 15/2003, 16/2009, 17/2009, 18/2009, 19/2009, 20/2009, 21/2009, 22/2009, 23/2009, 24/2009, 26/2011, 27/2011, 29/2011, 31/2013, 34/2013, 35/2013, 37/2013, 41/2013, 42/2013, 43/2013, 44/2013, 46/2013, 47/2014, 48/2014, 49/2014, 50/2015 e 52/2015, na Portaria nº 697/2015, na Lei Federal nº 11.350/2006 na Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edita
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade do IDECAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, site: www.idecan.org.br e e-mail: atendimento@idecan.org.br, e compreenderá: 1ª Etapa – provas escritas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – provas práticas somente para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Eletricista, Eletricista de Automóvel, Mecânico, Motorista I, Motorista II, Operador de Máquina, Operador de Máquina II, Pedreiro I, Pedreiro II, de caráter classificatório e eliminatório; 3ª Etapa – avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior na área de educação e nível médio com habilitação para modalidade normal superior e/ou magistério, de caráter apenas classificatório e, 4ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.2 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, para os cargos discriminados no item 1 deste Edital.
1.2.1 O Prefeito Municipal nomeou Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria nº 697/2015.
1.3 O regime jurídico no qual serão contratados os candidatos aprovados e classificados será o Estatuto do Servidor Público, sob a égide das Leis Complementares Municipais.