EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ torna público o edital de abertura das inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para preenchimento de vagas e formação de Cadastro Reserva para cargos de seu quadro de pessoal, com base na legislação municipal vigente, notadamente a Leis Municipais nº 1.506/2000, 2.655/2014, nº 2.683/2014 e nº 2.689/2015; o Decreto Municipal nº 2.655/2014; a Portaria da SME – DC nº 03/2015; e, a Constituição Federal, art. 37, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1.1 O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da CONSULPLAN, site: www.consulplan.net, www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/concursoeducacao e e-mail: atendimento@consulplan.com, e compreenderá: 1ª Etapa – provas objetivas de múltipla escolha para todos os cargos e provas discursivas (redação) para todos os cargos, exceto para o cargo de Auxiliar Administrativo, ambas de caráter eliminatório e classificatório; 2ª Etapa – avaliação de títulos para todos os cargos, exceto para o cargo de Auxiliar Administrativo, de caráter apenas classificatório; e, 3ª Etapa – comprovação de requisitos e exames médicos, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada pela Administração Municipal após a homologação do Concurso Público.
1.2 O Secretário Municipal de Educação nomeou uma Comissão Especial para a Coordenação e Acompanhamento deste Concurso Público, através da Portaria da SME – DC nº 03/2015.
1.3 O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos discriminados na tabela do item 1 deste Edital.
1.4 O regime jurídico dos candidatos empossados será regido pelo Estatuto Municipal do Servidor Público de Duque de Caxias/RJ.
1.5 As etapas deste Concurso Público serão realizadas nas cidades de Duque de Caxias/RJ, Niterói/RJ, Nova Iguaçu/RJ e Rio de Janeiro/RJ, devendo o candidato optar pela localidade onde deseja realizar as provas no ato da inscrição, e, eventualmente, se a capacidade das unidades escolares não for suficiente para atender a todos os inscritos nestas cidades, serão também realizadas em outras cidades circunvizinhas que apresentarem estrutura física funcional, atendendo, assim, às necessidades do processo de seleção.