EDITAL N.º ED 046/2015
O Município de Uruguaiana, representado pelo Prefeito Municipal Luiz Augusto Schneider, no uso de suas atribuições legais, faz saber por este Edital, que realizará Concurso Público para o Magistério, com base na Lei N.º 4.111/2012, e Grupo de Pessoal por Escola, com base na Lei N.º 3.900/2009 e suas alterações, através de prova de caráter competitivo, para preenchimento de vagas, sob o regime Estatutário, Lei n.º 1.717/84. O Concurso reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, no Decreto n.º 240, de 17 de agosto de 1994 e suas alterações, na Lei Estadual n.º 13.153/2009, no Decreto Estadual n.º 44.300/2006, alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.656/2009, que dispõe sobre a participação da pessoa portadora de deficiência em Concursos Públicos, e demais instruções contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO que as inscrições estarão abertas, conforme cronograma contido neste Edital, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O Concurso Público será composto das seguintes etapas: – Prova Teórico-objetiva para todos os cargos; – Prova de Redação para os candidatos dos cargos de Professor e Secretário de Escola; – Prova de Títulos para os candidatos classificados na Prova Teórico-objetiva, para os cargos de Professor e Secretário de Escola; – Avaliação Psicológica para os candidatos aprovados nas etapas anteriores para o cargo de Professor.
1.2. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 27 (vinte sete) vagas para 17 (dezessete) funções do cargo de Professor e 64 (sessenta e quatro) vagas para o Grupo de Pessoal por Escola, vinculados à Secretaria Municipal de Educação/SEMED, conforme descritas nos quadros abaixo.