A Prefeitura de Araruama, município do estado do Rio de Janeiro, tem até o final deste mês de março para publicar o edital do concurso público Nº 01/2015, de acordo com Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público. As provas deverão acontecer até o dia 10 de maio, com homologação e resultado final em 28 de agosto.
Após a realização e homologação do concurso, todas as admissões feitas por contrato temporário, nomeações ou terceirizações efetivadas sem prévio concurso deverão ser revogadas no prazo de 60 dias. A exceção fica mantida para cargos comissionados e contratação temporária, além de terceirizações previstas em lei para funções ligadas a vigilância, limpeza, entre outras.
“O município realizou seu último concurso em 2007. Nós já havíamos assumido o compromisso junto ao Sindicato dos Servidores em realizar o concurso público e agora fortalecemos ainda mais nossa responsabilidade ao assinarmos este TAC, que vai garantir ao cidadão o acesso democrático ao emprego público, conforme estabelece a Constituição do país”, disse o prefeito Miguel Jeovani.
Fonte: Prefeitura Municipal
Atualização: A organizadora do concurso já foi contratada e será a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB (site: www.funcab.org).
Atualizado 9 anos atrás