Prefeitura de Nova Bandeirantes-MT abre processo seletivo 02/2015

A Prefeitura do Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, e na Lei Municipal nº. 891/2014, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2015, de Provas, e de Provas de Títulos, para contratação por prazo determinado, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da Comissão Organizadora instituída pelo Decreto Executivo nº. 09/2015, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES


1.1. O Processo Seletivo Simplificado de Provas, e Provas de Títulos será regido por este edital e pelos diplomas legais dispostos em seu caput e executado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2015.

1.2. O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para admissão em caráter temporário no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes aos cargos estabelecidos no Anexo I, deste Edital, onde se encontram também dispostos os respectivos vencimentos, carga horária de trabalho, e demais informações necessárias.

1.3. O regime jurídico dos Servidores do Município de Nova Bandeirantes é o Estatutário.

1.4. O regime previdenciário do município é o geral, regido através das normas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.

1.5. A seleção de que trata este edital será composta de exame de habilidades e conhecimentos mediante aplicação de Provas: Objetiva (múltipla escolha); Prova Subjetiva I (Prova Prática), para os cargos de operador de maquinas, motoristas e mecânico, e Prova Subjetiva II (Titulação Especifica na área).

1.5.1 Serão considerados os títulos obtidos na área especifica do cargo na seguinte conformidade:

Especificação dos Títulos Valor
Doutorado 15 pontos – Maximo 1 título
Mestrado 10 pontos – Máximo 1 título
Especialização 5 pontos – Maximo 1 título

1.5.2 Somente serão aceitos títulos de especialização lato sensucom carga horária igual ou superior a 360 horas.

1.5.3 Serão pontuados como títulos, certificados em papel timbrado da instituição, contendo assinatura e identificação do responsável e a respectiva carga horária que ateste a conclusão do curso. Somente serão considerados títulos devidamente autenticados.

1.5.4 A somatória total dos títulos não poderá ultrapassar 20 pontos.

1.5.5 Sobre a nota obtida pelos candidatos aprovados na prova objetiva serão somados os pontos referentes aos títulos para a classificação final.

1.5.6 Os pontos dos títulos serão contados apenas para efeito de classificação e não de aprovação, portanto, os candidatos que não alcançarem a nota mínima de 50% de acertos na prova objetiva não terão os títulos analisados.

1.5.7 Os candidatos deverão entregar os títulos no inicio da prova objetiva ao fiscal da sala, não sendo aceito títulos posteriores a este momento.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas SOMENTE na Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT, situada na Avenida Comendador Luiz Meneguel, nº. 62, Centro de Nova Bandeirantes, no período de 29/01/2015 á 04/02/2015 das 07:00 horas ás 11:00 horas e das 13:00 horas ás 17:00 horas, em dias úteis.

2.2 A homologação das inscrições será publicada no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes (www.diariomunicipal.com.br); no site (www.novabandeirantes.mt.gov.br), e, também no paço municipal na data do dia 06/02/2015.

2.3 Aos portadores de necessidades especiais será facultada a inscrição, em cargos que possam desempenhá-lo, mediante comprovação do mesmo.

2.4 As inscrições serão realizadas de forma presencial, ou através de procuração conforme consta no ANEXO II deste edital.

2.5 A inscrição neste Processo Seletivo Público implicará, desde logo, no conhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas neste Edital, sendo obrigação do candidato acompanhar as publicações referente ao Processo Seletivo Simplificado nos locais estabelecidos neste edital.

2.6 O candidato inscrever-se-á somente para uma das vagas, conforme consta do ANEXO I deste Edital.

2.7 O (a) candidato (a) que necessitar de atendimento especial para a realização das provas, tais como gestantes; lactantes e portadores de necessidades especiais deverão requerer por escrito no ato da inscrição.

2.8 O deferimento para o tratamento especial será avaliado pela Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Simplificado.

2.9 O rol de candidatos que tiverem atendimento especial deferido será divulgado nos seguintes endereços: (www.diariomunicipal.com.br); (www.novabandeirantes.mt.gov.br), e, também no paço municipal na data do dia 06/02/2015.

2.10 As inscrições serão gratuitas.

3. DA PROVA OBJETIVA

3.1 As Provas Objetivas (múltipla escolha) serão realizadas na Escola Municipal Ernesto Neiverth, situada na Avenida José Francisco Otenio, s/nº, Centro, Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso na data do dia 08/02/2015, com início às 08h00min horas, sendo que sua duração será de no mínimo 30 (trinta) minutos e de no máximo 03 (três) horas.

3.2 A prova escrita será do tipo múltipla escolha, com questões objetivas subdivididas em quatro alternativas “a”, “b”, “c”, e “d”, sendo uma só correta para cada questão, somente uma das alternativas será anotada, será atribuída nota zero a questão da prova que tenha mais de uma resposta ou rasura, ainda que legível, bem como aquela que não for assinalada no cartão-resposta (gabarito).

3.3. Ao final da prova os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até o recolhimento do último gabarito e a lacragem do envelope.

3.4 O conteúdo programático, das provas escritas, está estabelecido, de forma sucinta, no ANEXO VI, deste Edital, do qual o quadro abaixo especifica a quantidade e valor das questões:

PROVA OBJETIVA
CARGOS AREA DE CONHECIMENTO N° DE QUESTÕES VALOR DE CADA QUESTÃO
NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO Português 10 2,0
Matemática 10 2,0
Conhecimentos Gerais 05 2,0
NÍVEL MÉDIO Português 10 2,0
Matemática 10 2,0
Conhecimentos Gerais 10 2,0
NIVEL TÉCNICO Português 10 2,0
Matemática 10 2,0
Conhecimento Específico 10 5,0
NIVEL SUPERIOR Português 10 2,0
Matemática 10 2,0
Conhecimentos Gerais 10 2,0
Conhecimentos Específicos 10 5,0

3.5 O cartão resposta entregue a cada um dos concorrentes, não será substituído em hipótese alguma.

3.6 O cartão resposta conterá o local para o candidato identificar-se, o cargo pretendido, a ordem crescente das questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda o local para o candidato apor a respectiva assinatura, devendo entregá-lo ao fiscal de sala após o término da prova.

3.7 O caderno de questões no final da prova é de propriedade do candidato, porém será entregue ao mesmo somente após ás 11:00 horas do dia 08/02/2015, (data da realização da prova).

3.8 Os candidatos devem comparecer, para as provas escritas, no local determinado neste Edital, com a antecedência mínima de 30 (trinta minutos), munidos do comprovante de inscrição, documento com foto e de, pelo menos, uma caneta, de escrita azul ou preta transparente.

3.9 O candidato que chegar após o horário marcado para o início das provas, não terá direito a participar do Processo Seletivo Simplificado nº. 002/2015, e conseqüentemente seu nome será eliminado. Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar no local da prova escrita, sem a observância ao horário estabelecido, ou sem estar munido da documentação exigida no item 3.8.

3.10 Não será permitida a prestação de prova em data, local e horário diferentes do estabelecido neste edital de convocação, seja qual for o motivo alegado.

3.11 Durante a realização das provas, não será permitido ao candidato, sob pena de anulação de sua prova:

I – comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo;

II – consultar qualquer espécie de livro ou apontamentos;

III – utilizar-se de telefone celular, Pager, fone de ouvido ou de qualquer outro aparelho eletro-eletrônico;

IV – ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente em casos especiais e na companhia do fiscal;

V – portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos;

VI – tratar com descortesia qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais, auxiliares ou autoridades presentes.

3.12 Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato, ou de pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nos locais onde forem aplicadas as provas.

3.13 Em caso de necessidade de amamentação durante a realização da prova, a candidata deverá levar um acompanhante que terá local reservado para este fim e que será responsável pela guarda da criança, além do fato de que o horário despendido com a amamentação não será acrescido do tempo total para realização das provas. A amamentação será realizada na presença de fiscal de pátio.

3.14 O candidato, ao término da prova objetiva, entregará ao fiscal da sala, a sua folha de respostas (gabarito), devendo retirar-se da sala.

4. DA PROVA PRÁTICA

4.1 A Prova Subjetiva I (Prática): Será realizada nas dependências da Secretaria Municipal de Infra-instrutura, e, Transportes, (obras), situada na Estrada Abatiá, s/ n°, Bairro Industrial, município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso na data do dia 08/02/2015, com início às 13h00min horas.

4.2 A prova prática será aplicada aos candidatos inscritos para os cargos de motorista, operador de maquina, e agente de manutenção (mecânico).

4.3 A prova prática será avaliada na escala de 0 a100.

4.3.1 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado.

4.3.2 A prova prática terá caráter exclusivamente eliminatório sendo atribuído o seguinte resultado:

Apto – O candidato alcançou o mínimo de 50% da pontuação total da prova prática.

Inapto – O candidato não alcançou o mínimo de 50 % da pontuação total da prova prática, acarretando em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

Ausente – O candidato não compareceu para realizar a prova prática, acarretando em sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

4.3.3 A prova prática buscará aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato ás exigências e ao desempenho eficiente das atividades do cargo.

5. DO (a) CANDIDATO (a) PORTADOR (a) de NECESSIDADES ESPECIAIS

5.1. Do total das vagas abertas neste Processo Seletivo, durante o prazo de validade do mesmo, 5% (cinco por cento) das vagas serão providas a candidatos (as) portadores (as) de necessidades especiais e a convocação para a posse será proporcional à dos demais candidatos (as) aprovados (as).

5.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse o limite das vagas oferecidas.

5.3 O (a) candidato (a) que não se declarar portador (a) de necessidades especiais concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos (as).

5.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o (a) candidato (a) deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais e;

b) mencionar a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da necessidade.

5.5 O (a) candidato (a) portador (a) de necessidades especiais deverá entregar impreterivelmente no dia da Prova Objetiva (ao fiscal de sala), o laudo médico original contendo as informações declaradas.

5.6 Diante da não comprovação da condição prevista no subitem anterior, o (a) candidato (a) será excluído da listagem de portador (a) de necessidades especiais e constará no rol dos demais candidatos (as), concorrendo com o mesmo grau de igualdade.

5.7. Não será permitida a entrega da comprovação de necessidades especiais posterior à data predeterminada.

5.8. O laudo médico original valerá somente para fins de confirmação da inscrição como portador (a) de necessidades especiais à este Processo Seletivo Simplificado de vagas. Este documento não será devolvido, e também não será fornecida cópia do mesmo para uso posterior.

5.9 A relação de candidatos (as) que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores (as) de necessidades especiais será divulgada nos seguintes endereços: (www.diariomunicipal.com.br); (www.novabandeirantes.mt.gov.br), e, também no paço municipal na data do dia 06/02/2015.

5.10 A convocação do (a) candidato (a) portador (a) de necessidades especiais aprovado (a) respeitará a ordem cronológica de classificação e o percentual de limite de vagas abertas.

5.11 Serão convocados (as) os (as) candidatos (as) de necessidades especiais na mesma proporcionalidade da convocação geral, resguardado o limite previsto neste Edital.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 – A nota final de cada candidato, para fins de classificação, será a resultante da soma dos pontos obtidos nas etapas deste Processo Seletivo Simplificado.

6.2 O desempate entre candidatos que obtiverem a mesma nota final processar-se-á de acordo com os seguintes critérios:

a) Maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação na Prova Prática;

c) O candidato com maior idade;

6.3 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicado no dia 25 de fevereiro de 2015 nos seguintes endereços eletrônicos, (www.diariomunicipal.com.br); (www.novabandeirantes.mt.gov.br), e, também no paço municipal.

7. DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

7.1. Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste Edital aquele que não o fizer até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a realização das provas, (08/02/2015), apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.

4.1.1 Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação deverão ser endereçados a Banca Examinadora, e, feitos através de petições protocolizadas e devidamente instruídas (dados pessoais do impugnante, assinatura, endereço, e telefone para contato), e protocolados na Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes, sito na Avenida Comendador Luiz Meneguel, nº. 62, Centro, Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso.

4.1.2. Não serão aceitas petições (pedido de esclarecimento e impugnação) encaminhadas por email ou fac-símile.

4.1.3. Não será aceito petições, ou impugnações ao edital Ed convocação via postal, via fax, via correio eletrônico, ou, ainda fora do prazo.

4.2. Se o pedido de esclarecimento ou a impugnação ao edital forem reconhecidos e julgados procedentes, serão corrigidos os vícios e nova data será designada para a realização do certame/provas.

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberá interposição de recursos devidamente fundamentados, perante a Banca Examinadora, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente às data do (a), dos (as):

a) Indeferimento do pedido de isenção;

b) Inscrições indeferidas;

c) Questões das Provas e Gabarito Preliminar;

d) Resultados das Provas, desde que se refira a erros de cálculo das notas.

e) Resultados da Prova de Títulos.

f) Resultado da Prova Prática.

8.2. O recurso deverá ser protocolado na sede da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes- MT, sito na Avenida Comendador Luiz Meneguel, nº. 62, Centro, Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, com as seguintes especificações:

− nome do candidato;

− número de inscrição;

− número do documento de identidade;

− cargo para o qual se inscreveu;

− a questão objeto de controvérsia, de forma individualizada;

− a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.

8.3 Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob a pena de sua desconsideração, e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração, conforme modelo no Anexo V deste edital.

8.4 Não serão aceitos recursos encaminhados, via fax e/ou via eletrônica, devendo ser digitado ou datilografado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

8.5 Os recursos inconsistentes serão indeferidos e os encaminhados fora dos prazos serão desconhecidos.

8.6 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito. A Banca Examinadora constitui última instância na esfera administrativa para conhecer de recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo.

8.7 As respostas aos recursos interpostos serão publicadas no site oficial da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes (www.diariomunicipal.com.br); no site (www.novabandeirantes.mt.gov.br), e, também no paço municipal

8.8 Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das provas que porventura forem anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, independente de terem ou não recorrido, desde que não tenham recebido a pontuação correspondente a questão anulada quando da correção dos gabaritos.

9. DA HOMOLOGAÇÃO

9.1 Findados os trabalhos, o resultado será submetido à homologação da Prefeita Municipal, que após fazê-lo, publicará o resultado definitivo através de ato próprio, no dia de 25 de fevereiro de 2015.

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA

10.1. Ser aprovado (a) neste Processo Seletivo Simplificado.

10.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

10.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

10.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme este edital.

10.5. Ter idade mínima de dezoito anos completos na data do contrato e atender as exigências de escolaridade.

10.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal.

10.7. Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré admissional, devendo o (a) candidato (a) apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão a expensas do Contratado.

10.8. Cumprir todas as determinações deste edital.

10.9. Estar devidamente registrado e quite com o Conselho Regional de sua formação acadêmica.

11 – DA CONTRATAÇÃO

11.1 – Obedecida à ordem de classificação, a contratação do candidato será subordinada à existência das vagas, conforme anexo I.

11.2 – As contratações do candidato bem como os respectivos encargos sociais serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT.

11.3 – A Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT convocará os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, para comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos, sito no átrio da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na cidade de Nova Bandeirantes – MT, a fim de manifestar interesse de contratação.

11.4 – A convocação dos aprovados será realizada da seguinte forma:

I – Aviso no mural do átrio da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT;

II – No diário oficial da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT, em sendo: (www.diariomunicipal.com.br).

11.5 – O candidato aprovado terá o prazo de 15 (quinze) dias após sua convocação para apresentar-se, caso não se apresente neste período será automaticamente desclassificado do processo seletivo e será convocado o próximo classificado.

11.6 – Se, no prazo mencionado no subitem 10.5 deste edital não ocorrer interesse na contratação, o candidato deve fazer documento desistindo da vaga obtida e entregá-lo no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Av. Comendador Luiz Meneguel Bairro Centro s/n de Nova Bandeirantes-MT.

11.7 – A contratação na função será efetuada de acordo com legislação vigente mediante os documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 – A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

12.2 – Tanto o conteúdo programático das provas, constante no anexo VI, e, VII, quanto o cronograma de atividades, constante no anexo III, são partes integrantes, e indissociáveis deste Edital.

12.3 – A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

12.4 – Situações não previstas neste Edital serão resolvidas em comum acordo entre a Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Simplificado, e assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT.

12.5 – Este Processo Seletivo Simplificado terá o prazo de validade de 10 meses contados a partir da publicação de sua homologação pela Prefeita Municipal, (Lei Municipal nº. 891/2014), podendo ser prorrogado por igual período havendo conveniência administrativa e autorização legislativa.

12.6 – Este Edital de Convocação só poderá ser modificado, e/ou retificado por meio de outro edital.

Nova Bandeirantes – MT, 28 de janeiro de 2015.

____________________________________

Antonio César Soni

Presidente da Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Simplificado nº. 02/2015

______________________________________

Solange de Sousa Kreidloro

Prefeita Municipal de Nova Bandeirantes-MT

ANEXO I: QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS, VAGAS, CARGA HORARIA, REMUNERAÇÃO E REQUISITOS BÁSICOS RELATIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 02/2015 PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT.

CARGO

REQUISITO

REMUNERAÇÃO

VAGAS

CARGA HORARIA

Psicóloga

Ensino Superior

R$ 3.105,00

01

40 h

Assistente Social

Ensino Superior

R$ 2.500,00

30 h

Fisioterapeuta

Ensino Superior

R$ 2.643,00

01

30 h

Nutricionista

Ensino Superior

R$ 2.250,00

01

20 h

Farmacêutico/Bioquímico

Ensino Superior

R$ 3.105,00

01

40 h

Farmacêutico especialista em análises clínicas

Ensino Superior

R$ 3.105,00

01

40 h

Odontólogo

Ensino Superior

R$ 3.105,00

01

40 h

Enfermeiro

Ensino Superior

R$ 3.105,00

02

40 h

Técnico em Enfermagem

Ensino Médio/Técnico

R$ 1.150,00

06

40 h

Técnico em Raio X

Ensino Médio/Técnico

R$ 1.650,00

01

24 h

Agente de Manutenção (eletricista residencial e Industrial)

Ensino Médio/Técnico

R$ 935,00

01

40 h

Agente Administrativo

Ensino Médio

R$ 925,00

13

40 h

Agente de Fiscalização (Fiscal Tributário)

Ensino Médio

R$ 925,00

01

40 h

Agente de Manutenção (Mecânico)

Ensino Médio

R$ 935,00

01

40 h

Agente Operacional (Motorista de Caminhão)

Ensino Fundamental Completo, e CNH – C

R$ 990,00

01 – Sede do Município

40 h

Agente Operacional (Motorista de Caminhão)

Ensino Fundamental Completo, e CNH – C

R$ 990,00

01 Distrito Japuranã

40 h

Agente Operacional (Operador de Maquinas)

Ensino Fundamental Completo, e CNH – C

R$ 990,00

01 – Sede do Município

40 h

Agente Operacional (Operador de Maquinas)

Ensino Fundamental Completo, e CNH – C

R$ 990,00

01 Paraíso do Norte

40 h

Agente Operacional (Motorista de Ambulância e ônibus

Ensino Médio e CNH – D

R$ 990,00

11

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Coveiro)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

01

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Serviços Gerais e/ou Coleta de Lixo)

Ensino Fundamenta Completo

R$ 788,00

20 – Sede do Município

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Serviços Gerais e/ou Coleta de Lixo)

Ensino Fundamenta Completo

R$ 788,00

02 – Distrito de Japuranã

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Agente de Conservação)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

03

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Cozinheira)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

06

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Zeladora)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

14 – Sede do Município

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Zeladora)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

01 – Paraíso do Norte

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Zeladora)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

02 – Distrito de Japuranã

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Lavanderia)

Ensino Fundamental

Completo

R$ 788,00

02

40 h

Agentes de Serviços Públicos (Lavador)

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

01

40 h

(Agentes de Serviços Públicos (Guarda Vigia))

Ensino Fundamental Completo

R$ 788,00

10

40 h

ANEXO II: MODELO DE PROCURAÇÃO

MODELO DE PROCURAÇÃO (a ser utilizado pelo CANDIDATO)

Eu (nome completo)____________________________________________, (nacionalidade)

_______________________________, (estado civil)________________________ , (profissão)___________________________________ , nascido(a)_____________ ,R.G._____________________;C.P.F. nº ______________________, residente na Rua/Av.________________ __________________________________ nº _______,

Bairro__________,Cidade______________,Estado_____________, CEP______________, Tel._________, Nomeio e constituo meu bastante

procurador o Senhor (nome

completo)_____________________________________________, (nacionalidade) ____________________,(estadocivil)___________________________profissão) ________________________________________________________ R.G.nº________________________C.P.F.nº______________residente

na Rua/Av. _________________________________________, nº________,Bairro ____________,Cidade_________Estado_________CEP___________,

para o fim específico de assinar o requerimento de inscrição do Teste Seletivo

Simplificado da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes – MT.

________________________________________________ (local e data)

________________________________________________ (assinatura)

________________________________________________ (RG)

ANEXO III: CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

DATA ATIVIDADES
29/01 á 04/02 de 2015 Inscrição
06/02/2015 Homologação das Inscrições, e, rol de candidatos que tiverem atendimento especial deferido.
08/02/2015 Prova Objetiva e Prova Subjetiva
09 e 10/02 Recursos do Gabarito
20/02/2015 Divulgação do Resultado Prévio
23 e 24/02 Recurso do Resultado prévio
25/02/2015 Divulgação do Resultado Oficial

ANEXO IV: FICHA DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT

PROCESSO SELETIVO 002/2015

FICHA DE INSCRIÇÃO

NÚMERO :………………

NOME:____________________________DN:_______/_______/____________NATURALIDADE________________ESTADO CIVIL:_______________________________RG Nº:___________________CPF Nº:___________________________________________ ENDEREÇO:_________________CIDADE:________________

CEP:_________FONE: (___)________-_____________e-mail:___________________________CARGO PRETENDIDO:____________________________________ ESCOLARIDADE:________________________________ DEFICIENTE FÍSICO: ( ) SIM ( ) NÃO

DATA DA INSCRIÇÃO_____/_____/2015.

________________________________________________

Assinatura do Inscrito

____________________________________________

Assinatura e Carimbo do Responsável pela Inscrição

ANEXO V: RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSO ADMINISTRATIVO À Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Edital nº. 002/2015 da Prefeitura Municipal de Nova Bandeirantes-MT

NOME:_________________________________________________Nº DE INSCRIÇÃO:_________ CARGO:_______________________________________________

Marque abaixo o tipo de recurso:

1. ( ) Gabarito Prévio: questão(ões) nº _____.

2. ( ) Erro/omissão em questão da prova de múltipla escolha.

3. ( ) Resultado da prova de múltipla escolha.

4. ( ) Erro/omissão na classificação do (a) candidato (a).

5. ( ) Outros.

Escrever em letra de forma, digitar/datilografar a justificativa do recurso, de forma objetiva, com embasamento teórico. ____________________________________________________ ___________________________________________________ ___________________________________________________ ____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________

_____/_____/________ ______________________________________________________

Data Assinatura do (a) candidato (a)

ANEXO VI: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

1.1. Língua Portuguesa: Texto e interpretação. Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras. Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal.

1.2. Matemática: Sistema de Numeração Decimal: Escrita e Leitura de Números; Operações elementares: Somar, subtrair, multiplicar e dividir; frações ordinárias e decimais, Sistema Métrico; perímetros e áreas das principais figuras planas, Sistema Monetário; Medidas de tempo; regra de três simples; juros simples, porcentagem, números pares e ímpares, equação de 1º grau. Relações métricas no triângulo retângulo.

1.3. Conhecimentos Gerais e atualidades: História dos pioneiros e fundadores do município; Conhecimentos geográficos e históricos do município; Aspectos políticos sobre governantes do Município; Assuntos políticos, econômicos e culturais veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas e televisão), da atualidade e dos últimos 10 (dez) anos; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão social; religiosa e à política da realidade nacional; Atualidades e acontecimentos do Município: relacionados às áreas de: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infra-estrutura e meio-ambiente. Conhecimentos geográficos e históricos do Estado de Mato Grosso; Aspectos políticos sobre governos: Estadual e Federal; comemorações e festas históricas, cívicas e populares do Estado de Mato Grosso; Símbolos do Estado (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão econômica e social estadual e nacional; Acontecimentos importantes do Estado e da União, veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e dos últimos anos; relacionados às áreas: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura, meio ambiente e cultura.

II – ENSINO MÉDIO/TÉCNICO/SUPERIOR

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA OBJETIVA

2.1. Língua Portuguesa: Texto e interpretação. Ortografia. Substantivos e suas flexões. Frase, Oração e Período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e composto. Processo de formação de palavras. Orações Coordenadas e Orações Subordinadas. Figuras de linguagem. Concordância nominal e verbal.

2.2. Matemática: Números inteiros: operações e propriedades, múltiplos e divisores; Números racionais: operações nas formas fracionária e decimal; Números e grandezas proporcionais: razões e proporções, divisão proporcional, regra de três simples e composta; Porcentagem; Juros simples; Funções do 1º e 2º graus: problemas, equações e inequações de 1º e 2º graus. Sistema de medidas decimais e não decimais; Médias: aritmética e ponderada; Conjuntos; Perímetros e áreas de figuras planas; Volume de sólidos geométricos.

2.3. Conhecimentos Gerais e atualidades: História dos pioneiros e fundadores do município de Nova Bandeirantes e da região; Conhecimentos geográficos e históricos do município; Aspectos políticos sobre governos: Municipal; Estadual e Federal; comemorações e festas históricas, cívicas e populares; Símbolos do município (bandeira, brasão e hino); Temas relacionados à questão econômica e social local, regional e estadual; religiosa estadual e à política da realidade local, regional, estadual e nacional; Acontecimentos importantes do município, do Estado e da União, veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e dos últimos anos; relacionados às áreas: econômica, política, saúde, segurança, lazer, infraestrutura, meio ambiente, educação, cultura e Tecnologia da Informação. História de Mato Grosso: Fundação de Cuiabá; A Rusga 1831-1840; Mato Grosso no 1º Império; Presidentes do 2º Império; A Guerra do Paraguai; Mato Grosso da 1ª à 4ª República; Ciclo das casas comerciais e das usinas; o Ciclo do Ouro; As estradas de ferro Noroeste do Brasil. Governos: Estadual. Divisão do Estado. Temas relacionados à questão econômica e social do País, do MERCOSUL e do mundo. Folclore. Símbolos do Estado (bandeira, brasão e hino); Mato Grosso e seus Municípios. Acontecimentos importantes do município veiculados nas mídias (rádios, jornais, revistas, internet e televisão), da atualidade e fatos importantes e relevantes dos últimos 10 (dez) anos; relacionados às áreas: econômica, política, saúde, segurança, lazer, educação, infraestrutura, meio-ambiente e cultura. Cultura Geral. Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições); Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

2.4. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO CARGO

2.4.1 Técnico de Enfermagem: Relações interpessoais no trabalho; técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame. Ética profissional: comportamento social e de trabalho, sigilo profissional. Introdução as doenças transmissíveis: terminologia básica, noções de epidemiologia, esterilização e desinfecção, doenças de notificação compulsória, isolamento, infecção hospitalar, vacinas. Socorros de urgência: parada cardio-respiratória, hemorragias, ferimentos superficiais e profundos, desmaio, estado de choque, convulsões, afogamento, sufocamento, choque elétrico, envenenamento, mordidas de cobras, fraturas e luxações, corpos estranhos, politraumatismo, queimaduras. Pediatra: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, alimentação, doenças mais comuns, berçários e lactários. Centro cirúrgico: terminologia cirúrgica, cirurgias mais comuns. Técnica de trabalho para o atendimento em PSF, Postos de Saúde e Farmácia de distribuição de medicamento da rede pública municipal.

2.4.2. Técnico em Radiologia: História da Radiologia. Física das Radiações Ionizantes e não–ionizantes. Proteção Radiológica. Anatomia Radiológica. Terminologia Radiográfica. Equipamentos radiográficos. Princípios Básicos de Formação da Imagem. Contrastes Radiológicos. Princípios de Posicionamento. Posicionamento Radiológico. Processamento Radiográfico. Técnicas e Procedimentos Radiológicos. Anatomia Humana. Noções básicas de procedimentos Angiográficos, Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética. Humanização no atendimento. Noções de Políticas de Saúde – Sistema Único de Saúde: conceitos, princípios, diretrizes, legislação básica e normas operacionais vigentes. Aspectos Éticos e Legais da Prática da profissão.

2.4.3 Farmacêutico Bioquímico/Farmacêutico Especialista em Análises Clinica: Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. Sistema Único de Saúde: Objetivos; Atribuições, Doutrinas e Competências; Princípios que regem a organização do SUS; Planejamento, Organização, Direção e Gestão; Recursos Humanos. Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII – capítulo II – Seção II); Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90; NOAS – Norma Operacional de Assistência à Saúde Pacto pela Saúde – Portaria 399 de 22/02/2006; A obrigatoriedade de notificação pelos profissionais de saúde, de algumas doenças transmissíveis – Relação de doenças para o Brasil e Estado de Mato Grosso (Portarias); Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional; Municipal; Indicadores de Saúde. Transição demográfica e epidemiológica. Vigilância Epidemiológica. Investigação Epidemiológica de Casos e Epidemias. Sistema de Informação em Saúde e Vigilância Epidemiológica. Doenças de Interesse para a Saúde Pública e Vigilância Epidemiológica: AIDS, Cólera, Dengue, Esquistossomose Mansônica, Febre Tifóide, Hanseníase, Antaviroses, Hepatites Virais, Leptospirose, Meningites, Raiva, Tuberculose e Tétano. Doenças Emergentes e Reemergentes. Esquema Básico de Vacinação e vacinação de adultos. Patogenia, sintomatologia, epidemiologia, profilaxia e diagnóstico das parasitoses humanas; Fundamento das técnicas utilizadas no diagnóstico das parasitoses humanas. Enterobacteriaceae, Mycobacteriacea e Streptococaceae: patologia, profilaxia e diagnóstico laboratorial; Meios de cultura para bacteriologia: generalidades, métodos de coloração. Causas de variação nas determinações laboratoriais: a preparação do paciente. Variações e erros devidos à amostra biológica; Fotometria em Bioquímica Clínica: conceito, tipos, leis de fotometria, aplicação nas análises clínicas, transmitência, absorbância, curva e fator de calibração; Técnicas, fundamentos químicos e interpretação clínica das dosagens de: glicose, hemoglobina glicolisada, uréia, ácido úrico, creatinina, colesterol e frações, triglicérides, proteínas totais e albumina, bilirrubina total, direta e indireta. Fosfatases: ácida e alcalina, amilase, creatinofosfoquinse, desidrogenase lática. Transminases: glutânico oxalacética e glutânico-pirúvico. Urinálise: fundamentos químicos, interpretação das análises. Interpretação clínica de eritrograma e hemograma: valores de referência. Índices hematimátricos. Hematoscopia normal e patológica. Alterações qualitativas e quantitativas; Anemias; Leucoses: Alterações no sangue periférico; Imuno-hematologia: exames laboratoriais para classificação sanguínea e doenças auto-imunes; Coagulação e hemostasia: diagnóstico laboratorial das doenças vasculares, plaquetárias e das principais coagulopatias; Coleta e métodos de coloração para exames hematológicos. Diagnóstico imunológico das infecções bacterianas (salmonelose, brucelose, sífilis); Diagnóstico imunológico das infecções virais: mononucleose infecciosa, hepatites, rubéola, AIDS, rotavírus, citomegalovírus; Imunofluoerescência para Toxoplasmose e Doenças de Chagas.

2.4.4 Fisioterapeuta: SUS – Princípios e Diretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde Lei 8080/90 e Lei 8142/90. Decreto n° 7.508/2011. Ética profissional e responsabilidade. Fundamentos técnicos inerentes a Fisioterapia em Saúde Publica; Fisioterapia Preventiva através de orientação e acompanhamento da população; Fisioterapia na Atenção Básica a Saúde; Praticas e técnicas fisioterapêuticas; Praticas em Fisioterapias voltadas à população idosa; Fisioterapia nos Distúrbios Neurológicos e Musculares na infância, no adulto e no idoso; Fisioterapia em Medicina do trabalho; Fisioterapia na Avaliação, Prescrição e Confecção de Órteses e Próteses; Fisioterapia em Reumatologia; Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia; Fisioterapia em Cardio-Pneumologia; Fisioterapia em Neurologia; Tratamento e acompanhamento a pessoas portadoras de deficiências, com orientações a professores e familiares; Conhecimentos em Anatomia e Fisiologia Humana; Orientação a educadores, objetivando a correção de desvios de postura física e anatômica de estudantes; Interpretação de exames complementares; Conhecimentos em Primeiros Socorros; Conhecimentos básicos em Farmacologia; Prescrição de exercícios de forma Preventiva e Terapêutica; Fisioterapia na Saúde da Família; Avaliação Fisioterapêutica; Conhecimentos em Cinesiologia e Biomecânica; Fisioterapia e equipe Interdisciplinar.

4.4.5. Nutricionista: Fisiologia e Fisiopatologia aplicadas à Nutrição. Nutrição normal: balanço de nitrogênio, recomendações nutricionais, cálculo energético, dietas equilibradas. Nutrição nos ciclos vitais; nutrição materno-infantil; aleitamento natural; gestação e lactação; crescimento e desenvolvimento; alimentação da gestante e da nutriz; alimentação na infância e na adolescência; alimentação do idoso. Doenças nutricionais: desnutrição calórico-proteica, carências nutricionais. Dietoterapia: conceitos e objetivos; dietas hospitalares nas diferentes patologias, condições clínicas e metabólicas. Avaliação do estado nutricional: métodos e critérios de avaliação. Métodos de assistência ambulatorial em nutrição. Noções de farmacologia: interações alimento-medicamento. Nutrição e Saúde Pública: noções de epidemiologia das doenças nutricionais e desnutrição proteico-calórica; diagnóstico do estado nutricional das populações; vigilância nutricional. Educação alimentar e nutricional.Técnica dietética: composição e classificação dos alimentos; seleção, conservação e armazenamento; técnicas de pré-preparo, preparo e cocção; higiene na manipulação de alimentos; planejamento de cardápios: fatores relacionados. Administração de serviços de alimentação e lactários: área física e equipamentos; planejamento e organização; supervisão e controles; cardápios para coletividades sadias e doentes; custos e avaliação. Microbiologia de alimentos: toxinfecções alimentares; controle sanitário de alimentos; APPCC; controles de temperatura no fluxo dos alimentos. Ética Profissional. Legislação profissional.

2.4.6 Odontólogo: Epidemiologia das doenças bucais no Brasil. Índices epidemiológicos específicos em saúde bucal. Diagnóstico semiologia bucal, exames complementares. Cariologia: etiologia, diagnóstico e tratamento da doença, cárie dentária com ênfase na prevenção e promoção à saúde bucal. Formas de controle de infecção no ambiente de trabalho. Patologia Periodontal, doenças gengivais e periodontal – diagnóstico e tratamento. Algias orofaciais, tipos diagnósticos diferenciais. Cistos e tumores odontogênicos e não odontogênicos. Lesões mais frequentes da cavidade bucal: candidíase, gengivoestomatite herpética, lesões herpéticas secundárias, sífilis e AIDS. Preparo cavitário e atípico: conceitos atuais, materiais usados em dentística, proteção do complexo dentina-polpa. Patologia pulpar e periapical: características clínicas. Emergência e Urgência em odontologia. Traumatismo Dental, fraturas das coroas e raízes. Terapêutica Odontológica – analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos e anestésicos de uso local em odontologia. Fluorterapia – uso sistêmico e tópico. Aspectos toxicológicos e clínicos. Educação e Saúde Bucal. Diagnóstico bucal: patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal. Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal. Flúor. Técnicas de anestesia intraoral. Princípios básicos do atendimento em odontopediatria. Proteção do complexo dentina-polpa. Materiais restauradores. Princípios gerais do preparo cavitário. Hepatites virais (A, B e C). AIDS. Imunizações. Técnica da lavagem das mãos. Uso de barreiras protetoras. Conduta frente a acidentes de trabalho. Exame clínico e radiográfico. Classificação. Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa. Lesões dos tecidos periodontais. Dentição permanente – diagnóstico e tratamento. Trinca do esmalte. Concussão. Subluxação. Luxação. Deslocamento completo do dente. 9. Ética e Legislação Profissional. O Programa de Saúde da Família. Avaliação da qualidade em serviços de saúde. Resolutividade dos serviços de saúde e a satisfação do cliente. O Sistema Único de Saúde – SUS. Evolução das políticas de saúde no Brasil. Municipalização da Saúde. O Cartão SUS. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 196 a 200). Financiamento da saúde. Abordagem do processo saúde-doença das famílias e do coletivo. Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

2.4.7 Psicólogo: Conhecimentos técnicos profissionais inerentes à Psicologia no contexto da saúde pública; Desenvolvimento Humano (Infância, adolescência, idade adulta e terceira idade). Psicopatologia: Semiologia dos transtornos mentais e Diagnóstico diferencial entre neurose e psicose; Psicodiagnóstico: Entrevista e avaliação psicológica, anamnese, exame do estado mental; Teorias e técnicas psicoterápicas; Conceitos e procedimentos básicos de psicoterapia; Reabilitação/reinserção psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico. Clínica e atenção a problemas na área do uso de álcool e outras drogas. Clínica e atenção psicossocial aos transtornos mentais da infância e adolescência. Clínica e atenção psicossocial aos transtornos neuróticos e ligados ao estresse. Clínica e atenção psicossocial aos transtornos psicóticos e aos transtornos do humor. Clínica e atenção psicossocial voltada à população idosa; Psicologia Social; Psicologia Comunitária; Relações interpessoais, grupais e Institucionais; Direitos Humanos e Cidadania (Lei 10.639 e atualizações). Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do idoso. Lei Maria da Penha (Lei 11.340 e atualizações); Trabalho Social com Famílias. As novas modalidades de família. Princípios da Análise Institucional. Processos de Exclusão/Inclusão Social. Construção Social da Violência. Protagonismo Juvenil e Trabalho Social com Juventude; Orientação Familiar; SUAS – Sistema Único de Assistência Social e CRAS – Centro de Referência da Assistência Social; O trabalho do psicólogo em equipe multiprofissional; Elaboração de Relatórios e Pareceres Psicossociais; Legislação e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Conselho Regional de Psicologia (CRP) e; Código de Ética Profissional do Psicólogo.

2.4.8 Enfermeiro: Gerenciamento da Assistência de Enfermagem; Gerenciamento dos Serviços de Saúde; Saúde Coletiva/Epidemiologia; Vigilância Epidemiológica; Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, Modelos Assistenciais em Saúde; SUS; Saúde da Família. Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva; Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade; Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies; Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências; Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe; Código de Ética e Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. Conhecimento aprofundado da Lei Orgânica da Saúde (Leis n.º 8080/90 e n.º 8.142/90). Constituição Federal.

2.4.9 Assistente Social: Lei Federal n° 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS); Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004); Norma Operacional Básica (NOB/SUAS); Norma Operacional de Recursos Humanos (NOB/RH); Guia do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; Guia do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Seguridade Social no Brasil; A questão social no Brasil; Pobreza, desigualdade, exclusão e vulnerabilidade social; Lei Federal n° 10.741/2003 – Estatuto do Idoso; Lei Federal n° 8.842/1994 e Decreto Federal n° 1.948/1996 – Política Nacional do Idoso; Lei Federal n° 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Lei de Criação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente; Lei Maria da Penha – Lei n° 11.340/2006; Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1° a 17 e 193 a 232); História, Fundamentos Teóricos e Éticos do Serviço Social; Metodologia do Serviço Social; Estratégias de ação em serviço social e os instrumentos de intervenção do profissional; Serviço Social e Interdisciplinaridade; Serviço Social na Contemporaneidade; Serviço Social e Família; Projeto ético político do Serviço Social; A prática do Serviço Social; A intervenção do assistente social junto às famílias, criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência, população em situação de rua (adulto, criança e adolescente), trabalho infantil, prostituição infanto-juvenil, violência e abuso sexual contra criança e adolescente, gênero, raça, etnia e diversidade, profissionais do sexo, dependentes químicos, doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; Ética em Serviço Social; Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social – Lei n° 8.662/93; Código de Ética Profissional; Supervisão em Serviço Social; Lei Federal n° 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde; Sistema Único de Saúde (SUS) – Lei n° 8.142/90; Conhecimentos acerca da história da saúde pública no Brasil; Lei Federal n° 10.216/2001 – Política Nacional de Saúde Mental; Reforma Psiquiátrica e Saúde Mental no Brasil; Humanização em Saúde; Lei Federal n° 7.853/1989 e Decreto Federal n° 3.298/1999 – Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; Serviço Social e a Política Pública de Educação; Gestão de benefícios e programas de transferência de renda; Gestão social das Políticas Públicas: elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais; Políticas Sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil; Participação e controle social; Direitos Humanos; Trabalho com grupos, em redes e com famílias; Movimentos sociais.

ANEXO VII

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA SUBJETIVA II – (PROVA PRÁTICA)

1. DIREÇÃO VEICULAR – MOTORISTA DE AMBULÂNCIA/ÔNIBUS e CAMINHÃO/MÁQUINAS

1.2 A Prova Subjetiva II consiste em Prova Prática de Trânsito ao Motorista de Ambulância/ônibus, à esse cargo será realizada com a respectiva CNH “D”; para caminhão e máquinas CNH “C” plenamente em vigor. A prova ao candidato (a) desse grupo, que consistirá na comprovação de conhecimento da manutenção mínima obrigatória do veículo e seus equipamentos. Nessa fase das provas o (a) candidato (a) fará manobras e demonstrará o desempenho do veículo, bem como sua a habilidade, fará ainda prova de balizas, de estacionamento, garagem e percurso no trânsito urbano. O equipamento utilizado nessa modalidade de provas será possivelmente um veículo equivalente às ambulâncias/ônibus do município.

Critério de Avaliação De acordo com Resolução CONTRAN 168/2004 Tempo máximo de execução da prova: 6 minutos Faltas Eliminatórias: REPROVAÇÃO • Desobedecer à sinalização semafórica e de parada obrigatória; • Avançar sobre o meio fio; • Não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido; • Avançar sobre o balizamento demarcado quando do estacionamento do veículo na vaga; • Não completar a realização de todas as etapas do exame; • Provocar acidente durante a realização do exame; • Exceder a velocidade regulamentada para a via. Faltas Graves: Desobedecer à sinalização da via, ou ao agente da autoridade de trânsito; • Não observar as regras de ultrapassagem ou de mudança de direção; • Manter a porta do veículo aberta ou semiaberta durante o percurso da prova ou parte dele; • Não sinalizar com antecedência a manobra pretendida ou sinalizá-la incorretamente; • Não usar devidamente o cinto de segurança. Faltas Médias: Executar o percurso da prova, no todo ou parte dele, sem estar o freio de mão inteiramente livre; • Interromper o funcionamento do motor, sem justa razão, após o início da prova; • Fazer conversão incorretamente; • Usar buzina sem necessidade ou em local proibido; • Colocar o veículo em movimento, sem observar as cautelas necessárias; • Entrar nas curvas com a engrenagem de tração do veículo em ponto neutro; • Engrenar ou utilizar as marchas de maneira incorreta, durante o percurso. Faltas Leves: Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado; • Ajustar incorretamente o banco de veículo destinado ao condutor; • Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores; • Utilizar ou Interpretar incorretamente os instrumentos do painel do veículo; • Dar partida ao veículo com a engrenagem de tração ligada; • Tentar movimentar o veículo com a engrenagem de tração em ponto neutro. OBS. Nessa fase da prova o (a) candidato (a) que não conseguir concluir todas as etapas com satisfação estará desclassificado.

2 – MECÂNICO

2.1 Veículos Leves:

1 – Conhecimento/Identificação do ferramental e sua utilização.

2 – Identificação de peças e componentes (motor / embreagem /câmbio/sistema de freios/suspensão). 3 – Realização de serviço em motor, câmbio, sistema de freios e Suspensão.

4 – Conhecimentos em Sistema de Ignição e Injeção Eletrônica.

5 – Avaliar defeitos (barulho) do motor, em funcionamento.

2.2 Máquinas Pesadas:

1 – Conhecimento/identificação do ferramental e sua utilização.

2 – Identificação de peças e componentes do: motor, embreagem, câmbio, diferencial e sistema hidráulico.

3 – Regulagem de motor, câmbio, embreagem, diferencial e sistema hidráulico.

4 – Desmontar e Montar parte rodantes e acessórios.

5 – Avaliar defeitos (barulho) do motor e transmissão em funcionamento.

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