EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES
A Prefeitura de Sorocaba – PMS, a Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais – FUNSERV e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de acordo com os termos do Processo Administrativo nº 33.915-3/2013, faz saber que realizará, sob a responsabilidade da Consesp – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., Concurso Público para provimento de vários cargos, que será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que para todos os efeitos, fazem parte integrante deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos vagos, dos que vagarem e dos que
forem criados durante o seu prazo de validade.
II – DAS INSCRIÇÕES
1. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido, e especial atenção ao item 2º do capítulo I e item 1º do capítulo VI.
2. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos e nas condições previstas em Lei, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3. Para se inscrever, o candidato deverá atender as condições para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da posse, a comprovação de:
3.1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiro, ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade nas condições previstas pelo Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
3.2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse; 5
3.3. Estar quite com as obrigações eleitorais;
3.4. Estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);
3.5. Estar com o CPF regularizado;