CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS
O Prefeito Municipal de Esteio, Sua Excelência Sr. GILMAR ANTONIO RINALDI, através da Secretaria da Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que realizará Concurso Público sob Regime Estatutário, para provimento de cargos efetivos do quadro geral dos servidores públicos municipais, com a execução técnico-administrativa da empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS Ltda. sob o acompanhamento e fiscalização da Comissão de Coordenação e Fiscalização de Concurso Público nomeada através da Portaria nº 3.655 de 16 de setembro de 2013, que se regerá pelas instruções contidas neste Edital e pelas demais disposições legais vigentes.
- DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1. É obrigação do candidato acompanhar todos os editais, erratas, avisos, comunicados, notas de esclarecimentos e demais publicações referentes ao andamento do presente Concurso Público.
1.1.1. Este Edital e publicações posteriores regerão todo o processo deste Concurso Público. Por este motivo é de suma importância que o candidato tenha conhecimento do inteiro teor deste Edital e de demais documentos, do qual não poderá alegar falta de informação ou conhecimento.
1.1.2. Atendimentos e esclarecimentos referentes a quaisquer das fases do presente concurso serão fornecidas pela empresa ENERGIA ESSENCIAL CONCURSOS Ltda através do e-mail: concurso@energiaessencial.com ou pelo telefone: (51)3212-0606, pessoa para contato: Julio Cesar Biscardi.
1.2. A divulgação oficial deste Edital deverá ocorrer através da afixação dos documentos no Painel de Publicação da Prefeitura Municipal na Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150, Centro, Esteio, CEP 93.260-120, por meio de extrato em jornais de circulação local, além de ser publicado em caráter meramente informativo na INTERNET, pelos sites da Empresa e o site da Prefeitura.
1.2.1. Os sites oficiais para colher informações sobre os Editais e orientações aos candidatos deste Concurso Público são os seguintes:
- a) Energia Essencial: www.energiaessencial.com
- b) Prefeitura Municipal de Esteio: www.esteio.rs.gov.br.
1.2.2. Estes sites serão citados neste Edital como site da Empresa e site da Prefeitura, respectivamente.
1.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento deste Concurso através dos meios de divulgação acima citados.
1.4. As datas lançadas no ANEXO I do presente Edital poderão ser alteradas em razão de recursos, solicitações ou motivos de força maior, podendo ser postergadas ou antecipadas para melhor atender às necessidades da Administração e garantir o bom andamento do Concurso Público, sempre amplamente publicadas antecipadamente em editais.
1.5. Os atos presenciais referentes à entrega de recursos e de documentos, se houver, poderão ser realizados através de procurador legalmente investido, com procuração com firma reconhecida na sua assinatura e o respectivo documento de identificação do procurador e do candidato.
1.5.1. São de responsabilidade do candidato os atos praticados pelo seu procurador, não cabendo recorrer à Banca nem à Prefeitura Municipal de Esteio-RS por atos que contenham vícios, má-fé ou qualquer intercorrência por parte deste.