EDITAL 06/2014 – ÁREA DA EDUCAÇÃO
Concurso Público para provimento do cargo público efetivo de Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º e 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, e das disciplinas de EDUCAÇÃO FÍSICA e MATEMÁTICA para o Ensino Fundamental e Médio, que integram o Plano de Carreira dos Servidores da Área da Educação, instituído pela Lei Municipal n.º 7.235, de 27 de dezembro de 1996, com as alterações feitas pelas Leis Municipais n.os 7.577, de 21 de setembro de 1998; 7.790, de 30 de agosto de 1999; 8.567, de 14 de maio de 2003; 8.679, de 11 de novembro de 2003; 10.572, de 13 de dezembro de 2012 e suas alterações e regulamentos, observado ainda as disposições do Decreto Municipal n.º 15.352 de 21 de outubro de 2013.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O concurso público será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, em todas as suas etapas, visando ao provimento das vagas dispostas no ANEXO I e as futuras vagas do quadro de pessoal, durante seu prazo de validade, de acordo com a necessidade e a conveniência do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.
1.1.1. A Comissão Organizadora do Concurso Público, instituída pela Portaria SMARH n.º 007/2013, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 10/08/2013 e alterada pelas Portarias SMARH n.OS 021/2013 e 029/2014 publicadas em 16/11/2013 e 02/12/2014, respectivamente, acompanhará toda a execução do certame.
1.3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico do IBFC www.ibfc.org.br, por meio do link correspondente às inscrições do Edital 06/2014 – Educação, no período compreendido entre 00h00 do dia 10/02/2015 e 23h59 do dia 26/03/2015, considerando como horário oficial o de Brasília/DF, mediante o pagamento da respectiva taxa, por meio de boleto eletrônico, pagável em toda a rede bancária, observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição bancária.
1.4. O nome do cargo/disciplina, a habilitação exigida, o total de vagas, a área de atuação, a jornada de trabalho e o vencimento inicial estão estabelecidos no ANEXO I que integra este Edital.
1.5. Os programas e as bibliografias sugeridas para as provas estão dispostos no ANEXO II, os Protocolos Técnicos de Exames Médicos Admissionais constam no ANEXO III, a Declaração de Hipossuficiência Financeira no ANEXO IV e o modelo de requerimento de prova especial ou de condições especiais no ANEXO V.
1.6. Os candidatos aprovados no concurso público regido por este Edital cumprirão jornada de trabalho estabelecida no ANEXO I e terão sua relação de trabalho regida pela Lei Municipal n.º 7.169, de 30 de agosto de 1996 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, vinculado à Administração Direta.
1.7. O candidato poderá obter o Edital regulador do concurso e seus respectivos Anexos no Diário Oficial do Município – DOM e nos endereços eletrônicos www.ibfc.org.br e www.pbh.gov.br (http://portaldeservicos.pbh.gov.br), e consultá-lo na Gerência de Atendimento ao Servidor – GEATSE, situada no endereço: Avenida Afonso Pena, n.º 550, 2º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, no horário de 08h00 às 17h00 (exceto sábados, domingos e feriados).