O Prefeito Municipal de QUEIMADAS, no uso de suas atribuições legais faz saber que, para preenchimento de vagas do quadro de funcionários da prefeitura, será realizado: CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para todos os cargos e DE PROVAS E TÍTULOS para os cargos do GRUPO VII, todos constantes do Anexo I (Tabelas A e B), e de acordo com o Conteúdo Programático constante do Anexo VII deste Edital.
CLÁUSULA I – DO CARGO PÚBLICO
1.1 – Os candidatos aprovados, dentro do número de vagas ofertados neste Edital, serão chamados a assumir os seus cargos na Prefeitura, dentro do prazo de validade do concurso, de acordo com a classificação obtida e com as necessidades da Prefeitura, o qual reger-se-á pelos preceitos contidos no Regime Jurídico Único do Município, e em conformidade com o Decreto nº 019 de 10/12/2010; com a Lei nº 399 de 09/06/2014; e com o Decreto nº 030 de 01/09/2014.
CLÁUSULA II – DAS INSCRIÇÕES E REQUISITOS PARA PARTICIPAR:
2.1 – As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma on-line, através do site www.conpass.com.br, no período de 17/11/2014 a 18/12/2014, observados os seguintes requisitos:
2.1.1. PARA INSCRIÇÕES ON LINE:
- a) fazer a solicitação de inscrição on-line no site www.conpass.com.br;
- b) as inscrições deverão acontecer entre os dias 17/11/2014 e 18/12/2014 até as 23:59 (Horário de Brasília);
- c) realizar o pagamento da taxa de inscrição, correspondente ao cargo escolhido, através de quitação do boleto bancário que deverá ser impresso logo após o encerramento da solicitação e preenchimento da ficha de inscrição;
- d) verificar se sua solicitação de inscrição foi devidamente registrada no site. A Prefeitura Municipal de QUEIMADAS e a CONPASS não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados;
- e) os boletos bancários para inscrições on-line, poderão ser pagos até o dia 19/12/2014.
2.1.2. O candidato ainda deverá verificar os seguintes requisitos:
- a) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo deverá estar em dia com as obrigações eleitorais;
- b) Estar ciente que no ato da posse e exercício do cargo, se do sexo masculino, deverá apresentar quitação com o serviço militar;
- c) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- d) Não pertencer a empresa organizadora do concurso;
- e) Estar ciente que deverá contar, na data da posse e exercício do cargo, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
- f) Estar ciente que deverá, possuir, na data da posse e exercício do cargo, a escolaridade mínima exigida para o cargo, e/ou habilitação legal equivalente, de acordo com o Anexo I (Tabelas A e B), deste edital;
- g) Estar ciente que se candidato aos cargos do GRUPO VII, serão submetidos à Prova de Títulos, de acordo com a Cláusula X e de acordo com o Anexo III, deste edital;
- h) Estar ciente que, se candidato aprovado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, terá que RESIDIR na área a que concorre, de acordo com o Anexo I e Anexo II deste Edital, conforme previsto pela Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, art. 6º, e deverá comprovar a residência, apresentando comprovante de residência no ato da posse e exercício do cargo (uma equipe técnica da Prefeitura Municipal de QUEIMADAS realizará visita in loco na residência dos aprovados e certificará que o mesmo habita no local indicado).
- i) Estar ciente de que sendo candidato ao cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE deverá possuir, na data da admissão, certificado de conclusão do Nível Médio, salvo os candidatos que, na data da publicação da Lei Federal n.º 11.350/06, estivessem exercendo atividades próprias de Agente de Comunitário de Saúde.
2.2 – O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo a não realização do concurso por razões da Administração ou por desistência do candidato em razão de modificações nas regras do concurso posteriores à sua inscrição que comprovadamente representem ônus ou prejuízo ao inscrito, cabendo assim a devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição pelos candidatos.