EDITAL N.º 001/2014 – DE 27 DE OUTUBRO DE 2014
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ, Estado do Ceará, por seu Prefeito, Senhor José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, nos termos das Leis Municipais Nº. 839/13 de 05 de abril de 2013, Nº. 927/14 de 01 de setembro de 2014, Nº. 933/14 de 09 de outubro de 2014 e demais leis municipais que se referem aos servidores divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições e realização de Concurso Público de Provas e Títulos para selecionar Candidatos para provimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Icó – Ceará, observadas as disposições constitucionais, e, em particular as normas contidas neste Edital, nas seguintes áreas descritas no ANEXO I.
1.2 – O concurso será regido por este edital e executado pela Centro de Treinamento e Desenvolvimento – CETREDE, de agora em diante simplesmente denominada ORGANIZADORA.
1.3 – Comissão Deliberativa e Executora do Concurso: O Prefeito Municipal de Icó designará, através de Portaria, uma Comissão Deliberativa e Executora do Concurso, composta de no mínimo 05 (cinco) membros, sendo sempre um número ímpar, dos quais um será o Presidente. Os membros desta comissão deverão ser escolhidos entre técnicos, pessoas com representatividade na administração e na comunidade, com a finalidade de planejar, autorizar as ações, acompanhar e fiscalizar as atividades a serem realizadas, propiciando meios para dar maior transparência ao Concurso. Esta Comissão é a autoridade máxima durante todo o período de realização do Concurso, autorizando todos os atos que se fizerem necessário.
1.3.1 – Esta comissão julgará os casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a realização do Concurso.
Edital Completo
Anexo I – Relação dos Cargos, Salários e Pré-Requisitos
Anexo II – Conteúdo Programático
Anexo III – Exames Físico, Psicológico e de Saúde