Procuradoria da República - PA oferece vagas de estágio

O PROCURADOR-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Nº ESTADO DO PARÁ, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, nº 155, de 30 de março de 2011 e nº 539, de 4 de outubro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 2º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, resolve abrir o 2º Processo Seletivo Público de 2014 para contratações de estagiários de nível superior – Cursos de Direito e Arquivologia, observadas as disposições constantes neste Edital.

I . INSTRUÇÕES GERAIS

1. O processo seletivo destina-se à contratação de estagiários de nível superior da Procuradoria da República no Estado do Pará, para os cursos superiores de Direito e Arquivologia, com os respectivos quadros de vaga, relacionados no ANEXO I.

2. Os pré-requisitos para inscrição neste processo seletivo são:

2.1. estar matriculado em uma das Instituições de Ensino Superior conveniadas com a Procuradoria da República no Estado do Pará, relacionadas no ANEXO II.

2.2. ter concluído, no período da inscrição, pelo menos, 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior.

3. As atribuições básicas dos candidatos aprovados na seleção estarão relacionadas com a sua pretensa formação profissional.

4. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo para estudantes com deficiência, cuja ocupação considerará as competências e necessidades especiais do estagiário e as atividades e necessidades próprias das unidades organizacionais.

4.1. O interessado deverá anexar à documentação de inscrição laudo médico detalhado expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, do qual conste expressamente que a deficiência se enquadra na previsão do art. 3º e seus incisos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999.

4.2. Na falta do relatório médico ou não contendo este as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição preliminar será processado como de candidato sem deficiência, mesmo que declarada tal condição.

5. Fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas que surgirem durante a validade deste processo seletivo para as pessoas que se declararem participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

5.1. Para concorrer ao Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, o candidato deverá:

a) efetuar inscrição optando pela participação do sistema de cotas, nos prazos definidos no item II deste Edital;

b) assinar declaração específica de opção para participar da seleção por esse sistema (ANEXO III) e apresentá-la no ato da confirmação de inscrição;

c) comparecer, quando convocado à entrevista pessoal, munido de documento de identidade com foto (original) e comprovante de renda familiar.

5.2. O candidato convocado que não comparecer à entrevista pessoal ou comparecer sem portar documento original de identidade com foto passará a compor automaticamente a lista geral de inscritos.

6. Ficam destinadas as vagas 10ª, 20ª, 30ª e assim sucessivamente aos candidatos com deficiência e/ou aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais. Havendo as duas situações no mesmo processo seletivo, prioritariamente, convoca-se o candidato com deficiência e, na vaga seguinte, convoca-se o candidato participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais.

6.1 Em caso de desistência de candidato, convocar-se-á o próximo aprovado na mesma situação do desistente, quais sejam, ampla concorrência, declarados com deficiência ou participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-Raciais, obedecendo a respectiva ordem de classificação.

II . DA PRÉ-INSCRIÇÃO E DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1. Os estudantes interessados em se inscrever neste processo seletivo deverão, inicialmente, realizar a pré-inscrição preenchendo a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site da Procuradoria da República no Estado do Pará no seguinte endereço eletrônico:http://www.prpa.mpf.mp.br, no período das 15h do dia 22/9/2014 às 15h do dia 03/10/2014, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer inscrição feita fora desse período.

2. A Procuradoria da República no Estado do Pará não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3. Para a confirmação das inscrições os interessados deverão comparecer ao edifício sede da Procuradoria da República no Estado do Pará, situado na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal – Belém/PA (edifício Evolution, entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto) , das 10h às 18h, no período de 06/10/2014 a 10/10/2014, munido dos seguintes documentos:

3.1. Documento de identidade com foto (original e cópia);

3.2. CPF (original e cópia);

3.3. Declaração de escolaridade, expedida pela Instituição de Ensino conveniada (original ou eletrônico); 3.4. Histórico escolar detalhado e atualizado constando o total da carga horária/créditos exigidos para conclusão do curso e o total da carga horária/créditos cursados;

3.4.1. Caso o histórico escolar exigido no inciso 3.4 do item II não comprove essa exigência, o candidato poderá apresentar declaração expedida pela Instituição de Ensino conveniada (original ou eletrônico) que demonstre claramente que o interessado concluiu ao menos 40% (quarenta por cento) da carga horária ou dos créditos necessários para a conclusão do curso.

3.5. Laudo médico na forma prevista no inciso 4.1 do item I, no caso de o candidato se declarar com deficiência;

3.6. Declaração específica de opção para participar da seleção pelo sistema de cotas para minorias étnicoraciais (ANEXO III);

3.7. Instrumento de mandato, no caso de inscrição realizada por procurador.

4. Para comprovar a exigência prevista nos incisos 3.3 e 3.4 do item II, o documento original expedido pela instituição de ensino, deverá conter carimbo e assinatura do responsável e documento eletrônico deverá constar a assinatura digital ou código de autenticidade.

4.1 O candidato que não comprovar o requisito previsto no inciso 2.2 do item I, no período da confirmação da inscrição, não terá sua inscrição efetivada.

5. No caso previsto no inciso 3.7 do item II, a procuração deverá ser assinada pelo candidato, em nome do procurador, e entregue juntamente com cópia da Carteira de Identidade do candidato e do procurador sem necessidade de reconhecimento de firma, assumindo o candidato total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.

6. O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá declará-lo na confirmação da inscrição, para que sejam tomadas as providências cabíveis com antecedência.

7. As informações prestadas pelo candidato serão de sua inteira responsabilidade, dispondo o Ministério Público Federal do direito de excluir do processo seletivo aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

8. O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal Nº Pará.

III . DAS PROVAS DE CONHECIMENTO

1. Este processo seletivo consistirá na aplicação de provas de caráter eliminatório e classificatório.

2. Para o curso de nível superior de Direito as provas objetivas conterão 40 (quarenta) questões de múltipla escolha (a,b,c,d,e), sendo 30(trinta) de conhecimentos específicos, 10 (dez) de Língua Portuguesa e mais a prova subjetiva com 2(duas) questões discursivas (dissertação, peça prática, parecer), elaboradas em consonância com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO IV deste Edital.

3. Para o curso de nível superior de Arquivologia as provas objetivas conterão 30 (trinta) questões de múltipla escolha (a,b,c,d,e), sendo 20 (vinte) de Conhecimentos Específicos e 10 (dez) de Língua Portuguesa, elaboradas em consonância com os conteúdos programáticos constantes no ANEXO IV deste Edital.

4. As provas serão aplicadas em local a ser oportunamento divulgado no site da PRPA, com duração de 4 horas, no dia 26/10/2014, às 9 horas, não sendo permitido o acesso de candidatos ao local da prova após o horário fixado para o seu início.

5. A data de aplicação das provas poderá ser alterada por ato do Procurador-Chefe e, nesse caso, será divulgado no site da Procuradoria da R$ epública no Estado do Pará.

6. O candidato deverá apresentar-se com 60 (sessenta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição e documento de identidade com foto.

6.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original com foto, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

7. Não será permitido ao candidato utilizar qualquer meio de consulta durante a realização das provas.

7.1. Será eliminado do processo seletivo, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro etc.).

8. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção.

9. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá preenchê-lo com sua identificação observadas as seguintes orientações:

9.1. O campo de identificação do candidato está localizado na parte superior do Cartão de Respostas e é composto por 10 algarismos. Os três primeiros números referem-se à “área de conhecimento” e devem ser preenchidos com os números que representam o código do curso superior. Em seguida o candidato deverá preencher o algarismo que determina o “tipo de prova” (1, 2 ou 3). Os 6 (seis) últimos números indicam o “número de inscrição do candidato”, os quais deverão ser preenchidos, completando os campos à esquerda com ZERO. Assim, considerando o caso hipotético em que o curso superior é ARQUIVOLOGIA (Código 007), o tipo de prova é a de número 1 e o número da inscrição é 999, o campo de identificação deverá ser preenchido da seguinte forma: 0071000999.

10. Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato, quando houver marcação rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente ou que ultrapasse os limites do campo.

11. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

IV . DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E RESULTADO

1. As provas objetivas do curso de Direito valerão 40 (quarenta) pontos e as provas objetivas do curso de Arquivologia valerão 30 (trinta) pontos. Cada questão valerá 1 (um) ponto. O candidato deverá marcar um, e somente um, dos cinco campos da folha de respostas (a,b,c,d,e). As marcações incorretas acarretarão a anulação da questão.

2. Para o curso de Direito, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 15 (quinze) pontos na prova de conhecimentos específicos e 5 (cinco) na prova de língua portuguesa para que o candidato se habilite à correção da prova subjetiva.

2.1. As provas subjetivas do curso de Direito valerão 10(dez) pontos. Cada questão valerá 5(cinco) pontos.

2.2. Para o curso de nível superior de Arquivologia, serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 30% (9 pontos) do somatório total da prova de conhecimentos específicos e de língua portuguesa.

2.3 O candidato que obtiver nota 0 (zero) na prova de língua portuguesa ou de conhecimentos específicos ou não obtiver a pontuação mínima, constante do inciso 2 do item IV deste Edital, será eliminado deste certame para todos os efeitos.

2.4. O candidato só será considerado aprovado na prova subjetiva de Direito se sua nota for igual ou superior a 50% do total da prova(5 pontos).

3. A classificação será efetuada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos nas provas objetivas.

4. Caso haja empate no somatório de pontos, será considerado melhor classificado o candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos.

4.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

5. A nota final no processo seletivo será a soma algébrica da nota obtida nas provas objetivas e subjetiva.

6. O resultado do processo seletivo será divulgado no endereço eletrônico informado no inciso 1 do item II deste Edital, em data a ser definida posteriormente.

V . DOS RECURSOS

1. Caberá recurso dirigido à Comissão, em face da prova objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis, no horário de expediente da Procuradoria da República no Estado do Pará, após a data de divulgação do gabarito preliminar, mediante preenchimento de formulário de recurso. O prazo de vista da prova subjetiva de Direito e interposição de recursos será de 2(dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado.

1.1. O formulário de recurso estará disponível no endereço eletrônico informado no inciso 1 do item II deste Edital, o qual deverá ser entregue no edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Pará, situada na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 1476, Umarizal – Belém/PA (edifício Evolution, entre as ruas Domingos Marreiros e Antônio Barreto).

1.2. Os recursos entregues intempestivamente serão desconsiderados para quaisquer fins.

2. Os prováveis recursos referentes a este processo seletivo serão analisados e decididos pelo examinador responsável pela elaboração das questões.

3. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

VI . DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO

1. O candidato aprovado será convocado para contratação por meio de mensagem eletrônica, obedecendo-se a ordem de classificação ao longo da validade da presente seleção e de acordo com o quadro de vagas constante do Anexo I e as necessidades da Procuradoria da República no Estado do Pará.

2. O candidato convocado poderá desistir da vaga, definitivamente ou temporariamente. No caso de desistência temporária, o candidato poderá renunciar a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de validade desse processo seletivo.

2.1. A desistência, definitiva ou temporária, poderá ser feita por meio de correio eletrônico enviado à Divisão de Gestão de Pessoas em qualquer momento antes da convocação ou, em se tratando de desistência temporária, em até 2 (dois) dias úteis subsequentes à data do recebimento da convocação pelo candidato. Caso o candidato não se manifeste no prazo indicado, estará sujeito a ser considerado desistente definitivo do processo seletivo.

3. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço eletrônico e telefones atualizados para viabilizar os contatos necessários. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados.

4. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Procuradoria da República no Estado do Pará, a Instituição de Ensino e o Estagiário.

5. São incompatíveis com o estágio no Ministério Público Federal o exercício de qualquer atividade concomitante em outro ramo do Ministério Público, em órgãos do Poder Judiciário, na Defensoria Pública da União e dos Estados, na Polícia Civil ou Federal e na advocacia pública ou privada ou nos seus órgãos de classe.

5.1. Caso convocado para contratação, o candidato que já ocupar outro emprego nos entes indicados no item anterior deverá fazer a opção, no prazo de 2 (dois) dias úteis, sendo que a ausência de manifestação neste prazo poderá ser considerada como desistência.

VII . DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. O processo seletivo terá validade de 1 (ano), a contar da data da assinatura do Edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Procurador-Chefe do Ministério Público Federal Nº Estado do Pará.

VIII . DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

2. Os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal, interessados em estagiar nesta Instituição Ministerial, deverão participar desta seleção pública.

3. O estagiário servidor ou empregado público não fará jus à bolsa de estágio e ao auxílio-transporte e poderá cumprir jornada mínima de 4 (quatro) horas semanais.

4. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no site da Procuradoria da República no Estado do Pará.

5. A jornada semanal do estágio será de 20 (vinte) horas.

6. Fica assegurado ao estudante, integrante do Programa de Estágio do Ministério Público Federal:

6.1. a realização do estágio em áreas cujas atividades sejam correlatas ao seu curso de formação;

6.2. o recebimento da bolsa estágio no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);

6.3. a concessão de seguro contra acidentes pessoais;

6.4. a concessão de auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 (sete reais) por dia estagiado; e

6.5. a obtenção de Termo de Realização de Estágio, ao final do estágio.

7. Compete à Administração do Ministério Público Federal a escolha da lotação de realização do estágio.

8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal Nº Estado do Pará.

Belém, 12 de setembro de 2014

DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

ANEXO II

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CREDENCIADAS COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ

ANEXO IV

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

LÍNGUA PORTUGUESA (Para todos os cursos)

1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Domínio da ortografia oficial (incluindo o novo acordo ortográfico). 3. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4. Emprego da acentuação gráfica. 5. Flexão nominal e verbal. 6. Emprego de tempos e modos verbais. 7. Vozes do verbo. 8. Classes de palavras. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do sinal indicativo de crase. 12. Colocação pronominal. 13. Pontuação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ARQUIVOLOGIA

1. Gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais. 1.1 Diagnóstico. 1.2 Arquivos Correntes e Intermediários. 1.3 Protocolos. 1.4. Classificação e avaliação de documentos de arquivo. 2. Legislação arquivística brasileira: leis e fundamentos. 3. Microfilmagem aplicada aos arquivos: políticas, planejamento e técnicas. 4. Gestão de documentos eletrônicos e digitalização de documentos arquivísticos. 5. Terminologia arquivística. 6. Arquivos Permanentes. 7. Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos: política, planejamento e técnicas.

DIREITO

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração Pública. 2. Administração direta e indireta: Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedades de Economia Mista. 3. Agentes públicos. 4. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público, o uso e o abuso do poder. 5. Poderes Administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, invalidação. 7. Processo Administrativo. Lei nº 9.784/99.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: conceito, objeto e classificações. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. Interpretação das normas constitucionais. 4. Do controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. 5. Ações constitucionais. 6. Princípios fundamentais. 7. Dos direitos e garantias fundamentais. 8. Dos deveres individuais e coletivos. 9. Dos direitos políticos. 10.Dos partidos políticos. 11. Da organização do Estado. 12. Da organização dos poderes. 13. Da tributação e do orçamento. 14. Da ordem econômico – financeira. 15. Da ordem social.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Da Jurisdição. 2. Da Ação. 3. Da Capacidade Processual. 4. Dos Deveres das Partes e dos seus Procuradores; 5. Dos Procuradores; 6. Da Substituição das Partes e dos Procuradores; 7. Do Litisconsórcio e da Assistência; 8. Da Intervenção de Terceiros; 9. Do Ministério Público. 10. Da Competência. 11. Da Competência Internacional. 12. Da Competência Interna. 13. Da Forma dos Atos Processuais. 14. Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais. 15. Dos Prazos. 16. Das Comunicações dos Atos: Das Citações e Das Intimações. 17. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. 18. Do processo e do Procedimento: Das Disposições Gerais, Do Procedimento Ordinário, Do Procedimento Sumário. 19. Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial, Do Pedido, Do Indeferimento da Petição Inicial. 20. Da Resposta do Réu. 21. Da Revelia. 22. Da Sentença e da Coisa Julgada. 23. Dos Recursos: Das Disposições Gerais.

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro: características e função. 2. Parte geral do Código Civil. 3. Parte especial: obrigações e contratos. 4. Responsabilidade civil. 5. Posse e propriedade. 6. O sistema do Código de Defesa do Consumidor. 7. Jurisprudência e Enunciados de Súmulas em Direito Civil.

DIREITO PENAL

1. Aplicação da lei penal. 2. Princípios da legalidade e anterioridade. 3. A lei penal no tempo no espaço. 4. O fato típico e os seus elementos. 5. Relação de causalidade. 6. Culpabilidade. 7. Superveniência de causa independente. 8. Crime consumado, tentado e impossível. 9. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 10. Arrependimento posterior. 11. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 12. Erro de tipo. 13. Erro de proibição. 14. Erro sobre a pessoa. 15. Coação irresistível e obediência hierárquica. 16. Causas excludentes de ilicitude. 17. Perdão judicial. Impontualidade penal. 18. Concurso de pessoas. 19. Concurso de crimes. 20. Das penas. 21. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. 22. Da condenação e da reabilitação. 23. Das medidas de segurança. 24. Das medidas sócio-educativas. 25. Ação Penal Pública e Privada. 26. Extinção da punibilidade. 27. Crimes contra a pessoa. 28. Crimes contra o patrimônio. 29. Crimes contra a fé pública. 30. Crimes contra a administração pública. 31. Crimes contra a ordem tributária. 32. Lei nº 11.343/2006. 33. Legislação de proteção penal ao meio ambiente. 34. Legislação relativa ao crime de tortura. 35. Legislação relativa aos crimes hediondos. 36. Transação penal e suspensão condicional do processo.

ANEXO V

CRONOGRAMA PREVISTO