O COMDEDICA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Norte, no Rio Grande do Sul, abriu inscrições em processo seletivo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de São José do Norte, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O vencimento será composto de um salário de R$ 1.516,08, mais insalubridade de R$ 303,21, Auxílio Alimentação (dia trabalhado) de R$ 18,07 e Auxílio Transporte (dia trabalhado) de R$ 7,97.
As inscrições ficarão abertas até o dia 16 de junho de 2023, em horário de atendimento ao público das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e da Mulher, localizada na Rua Marechal Deodoro, 276, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
Entre os dias 25 a 28/072023, será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos. No dia 01/08/2023, das 13h30min às 17h30min, no auditório do Ministério Público, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota mínima de 60% (sessenta por cento) de acertos.
Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos em sufrágio universal e direto, pelo voto direto, facultativo, de até 05 candidatos e secreto dos eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral no Município, em eleição presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalizada pelo representante do Ministério Público. A eleição será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8hs às 17hs2
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.