Edital Concurso TRF - RJ 2014

Edital do Concurso Público do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, para 56 vagas de Juiz Federal Substituto, com remuneração de R$ 23.997,19.

EDITAL No- 3, DE 29 DE ABRIL DE 2014

CONCURSO PÚBLICO


O Desembargador Federal Presidente da Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto de Primeira Instância na 2ª Região, nos termos da Constituição Federal de 1988 (arts. 93, I, e 96, I, “c”) da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979; da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966; da Resolução do CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009; Resolução do CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010; da Resolução do CJF nº 67, de 3 de julho de 2009; Resolução do CJF nº 94, de 17 de dezembro de 2009; da Resolução do CJF nº 121, de 27 de outubro de 2010; da Resolução nº TRF2-RSP-2014/00008 de 29 de abril de 2014, do TRF 2ª Região e do Regimento Interno do TRF da 2ª Região; torna pública a realização de concurso público de provas e títulos destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público é regido por este edital e executado em todas as etapas do certame pela Comissão Organizadora e Examinadora do XV Concurso para Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

1.2 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de 56 (cinqüenta e seis) vagas no cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região, e de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame, garantindo-se, a cada 20 (vinte) vagas preenchidas pelos candidatos da lista geral de aprovados,a reserva de 01 (uma) vaga para candidato portador de deficiência,aprovado nessa condição.

1.3 A remuneração do cargo de Juiz Federal Substituto da 2ª Região é de R$ 23.997,19 (vinte e três mil, novecentos e noventa e sete reais e dezenove centavos).

1.4 A seleção para o cargo de que trata este edital será composta das seguintes etapas:

1.4.1 Primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

1.4.2 Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

a) A primeira prova escrita, segunda etapa do concurso, consistirá na lavratura de sentença cível e de resposta a três questões formuladas e de livre escolha da Comissão Organizadora e Examinadora. As questões podem ser desdobradas em itens com conteúdo diferenciado do programa, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora;

b) A segunda prova escrita, segunda etapa do concurso, consistirá na lavratura de sentença criminal e de resposta a três questões formuladas e de livre escolha da Comissão Organizadora e Examinadora. As questões podem ser desdobradas em itens com conteúdo diferenciado do programa, a critério da Comissão Organizadora e Examinadora.

1.4.3 Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases: sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico.

1.4.4 Quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

1.4.5 Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.5 A participação do candidato em cada etapa dependerá, necessariamente da sua prévia habilitação na etapa anterior.

1.6 As provas da primeira etapa (objetiva seletiva), segunda etapa (escritas) e quarta etapa (oral), versarão sobre as seguintes matérias, conforme discriminação no Anexo deste edital:

a) Direito Constitucional;

b) Direito Administrativo;

c) Direito Penal;

d) Direito Processual Penal;

e) Direito Civil;

f) Direito Processual Civil;

g) Direito Previdenciário;

h) Direito Financeiro e Tributário;

i) Direito Ambiental;

j) Direito Internacional Público e Privado;

k) Direito Empresarial;

l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

1.6.1 A discriminação de tópicos do programa, realizada no anexo, ocorre a título não exaustivo. A lista não exclui os temas correlatos, em especial os assuntos constantes das matérias acima listadas e pertinentes ao desempenho da judicatura federal.

1.7 Nas provas da segunda etapa (escritas) também farão parte do programa os conteúdos sobre Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política, constantes no Anexo deste edital.

1.8 A prova objetiva seletiva e a perícia médica serão realizadas nos Municípios do Rio de Janeiro e de Vitória. As demais etapas acontecerão no Município do Rio de Janeiro.

Edital Completo

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