EDITAL Nº 074/2014
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA – SEAP, no uso de suas atribuições legais, bem como atendendo aos termos do Decreto Estadual nº 7.116, de 28/01/2013, e considerando a autorização governamental exarada no Protocolo 11.554.041-6, torna público o presente Edital que estabelece as instruções especiais para a realização do Concurso Público de Provas para provimento de 411 (quatrocentas e onze) vagas para o cargo de Agente de Execução – Função Educador Social, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, nas Unidades Socioeducativas da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL.
1.2. O Concurso Público consistirá da avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva de Conhecimentos, Prova de Aptidão Física, Visita Técnica, Avaliação Psicológica e Avaliação Médica, em conformidade com o estabelecido neste Edital.
1.3. A Prova de Conhecimentos, a Prova de Aptidão Física, a Avaliação Psicológica e a Avaliação Médica serão realizadas nas cidades de Cascavel, Curitiba e Londrina.
1.3.1. A Visita Técnica será realizada nos municípios de opção de vaga por ocasião da inscrição.
1.4. A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas e critérios obrigam-se os candidatos a cumprir.
1.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, disponibilizados na internet, no endereço eletrônico da Cops/UEL – www.cops.uel.br – e no Diário Oficial do Estado do Paraná – Suplemento de Concursos Públicos – www.dioe.pr.gov.br, obrigando-se a manter atualizado o endereço informado no ato da inscrição para fins de eventual contato com o candidato, conforme especificado no subitem 16.13 deste edital.
1.6. A Prova de Conhecimentos será realizada nas cidades de Cascavel, Curitiba e Londrina, no dia 8 de junho de 2014, na forma prevista neste Edital, em locais a serem divulgados por meio do Cartão Informativo do candidato.
1.7. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da Homologação do resultado final, por ato do Titular da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, no Diário Oficial do Estado do Paraná – Suplemento de Concursos Públicos – www.dioe.pr.gov.br, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Estadual.
1.8. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova de Conhecimentos ao candidato que o solicitar, durante o período de inscrição, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial. A solicitação deverá ser efetuada por escrito, na forma e prazo determinados neste Edital, conforme orientam os subitens 4.15 e 4.16, e poderá ser atendida, de acordo com critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.
1.9. Será admitida a solicitação de impugnação deste Edital, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do dia útil imediato à data de publicação. A solicitação de impugnação deverá ser protocolada junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência – SEAP, Rua Jacy Loureiro de Campos s/n Centro Cívico – CEP: 80530-140, Curitiba-PR.
1.9.1 Cabe ao interessado informar especificamente o(s) item(ns) objeto de impugnação, bem como a respectiva motivação.
1.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 2 (duas) listas, quando couber, por ordem decrescente de pontos, sendo a primeira uma lista geral contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos afrodescendentes, e a segunda, uma lista com a pontuação dos candidatos afrodescendentes, ambas ordenadas por município e sexo.
1.11. Antes de inscrever-se no Concurso Público, deve o candidato observar atentamente as prescrições deste Edital, inclusive quanto à sua aptidão para realização das provas e etapas previstas no subitem 6.1, assim como os requisitos e condições exigidos para a posse, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.
1.12. As etapas do Concurso Público são preclusivas, sendo o candidato automaticamente excluído da etapa seguinte, quando não tiver se submetido, independentemente do motivo, ou não tiver sido habilitado na prova/fase/etapa precedente, ressalvado disposto nos subitens 8.5 e 8.6.