Processo Seletivo Simplificado – PSS PMC Nº 01/2014
O Prefeito do Município de Contagem (MG), Carlos Magno de Moura Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:
- CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado PSS PMC Nº 02/2012, homologado em 20 de junho de 2012 e prorrogado por mais um ano, vencerá em junho do corrente ano;
- CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos trabalhadores efetivos afastados de suas funções por motivo de licença sem vencimento, restrições médicas, licenças médicas, em função gratificada ou em cargo comissionado ou à disposição de outros Municípios, bem como pela urgente necessidade da administração direta do Poder Executivo de Contagem em manter o atendimento à educação pública no município;
- CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.288, de 30 de setembro de 2009; TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando a composição de quadro para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência, conforme estabelece o artigo
37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, para os cargos de Assistente Escolar, Auxiliar de Biblioteca Escolar, Bibliotecônomo, Secretário Escolar, Pedagogo, Professor de Educação Básica PEB 1 e Professor de Educação Básica PEB 2 (Português, Matemática, Ciências, História, Geografia, Ensino Religioso, Educação Física, Inglês e Arte) do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem, nos termos da legislação vigente, e ainda de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se como de excepcional interesse público pela situação transitória que demanda urgência na realização ou na manutenção de serviço público essencial e na transitoriedade e excepcionalidade de eventos que não justificam a criação de quadro de pessoal efetivo.
1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem.