EDITAL N° 01/2014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
O MUNICÍPIO DE GURUPI – ESTADO DO TOCANTINS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Ministério da Fazenda sob o n. 01.803.618/0001-52, com sede na Rua 14 de Novembro, 1500, Centro, nesta cidade de Gurupi/TO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. LAUREZ DA ROCHA MOREIRA, tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei Orgânica do Município de Gurupi, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para os cargos públicos efetivos de nível médio e nível superior de cargos dos profissionais da Educação Básica. Para tanto, serão observadas as disposições constitucionais e legais referentes ao assunto, em especial o disposto na Lei Orgânica do Município de Gurupi, no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Gurupi, Lei Municipal n.º 827, de 21 de dezembro de 1989 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Gurupi/TO, Lei nº 1.764 de 04 de Julho de 2008, bem como as normas contidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO e da Secretaria Municipal da Educação, executado pela Comissão Permanente de Seleção (COPESE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT) (sendo a Aplicação das Provas de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Gurupi-TO), e realizado no Estado do Tocantins, na cidade de Gurupi/TO.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO
2.1 Ter sido aprovado no concurso.
2.2 Ter nacionalidade brasileira ou ser estrangeiro com permissão para trabalhar e residir no Território Nacional.
2.2.1 Os candidatos estrangeiros, legalmente habilitados, deverão apresentar o visto permanente no momento da posse.
2.3 Possuir idade mínima de 18 anos, na data da posse.
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
2.5 Estar no gozo de seus direitos políticos;
2.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
2.7 Comprovar a titulação exigida para o cargo, conforme o Anexo I deste edital.
2.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.9 Cumprir as determinações deste edital.
2.10 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
2.11 Apresentar outros documentos ou firmar outras declarações que se fizerem necessários à época da posse;
3. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
3.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca dos quais não poderá alegar desconhecimento.
3.2 Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste edital e em seus Anexos e, certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Observando a formação mínima exigida para o cargo ao qual deseja concorrer.
3.3 A Inscrição será realizada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico www.copese.uft.edu.br, no período compreendido entre as 10 horas do dia 11 de junho de 2014 e 23h59min do dia 13 de julho de 2014.
Atualizado 10 anos atrás