EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.° 001/2014
O Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, Sr. Francisco Artur Both, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que se encontra aberto Concurso Público destinado ao provimento de vagas do Poder Público Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Concurso Público destina-se a contratação de servidor, em caráter permanente, para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Serra Alta (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 – O presente Edital de Concurso Público é disciplinado pelo art. 37, II, da Constituição
Federal, Lei Municipal n.º 498/01, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, Lei Complementar Municipal n.º 014/2013, de 03 de outubro de 2013, que altera os A 014/2013 nexos I, II, III, IV, a Lei Complementar n.º 684/2005 e revoga Lei Complementar 007/2010, e dá outras providências, e demais Legislações relacionadas.
1.3 – É de responsabilidade do candidato o conhecimento da legislação mencionada no item anterior e outras determinações referentes ao Concurso Público para certificar-se de que possui todas as condições e pré-requisitos para prestar as provas e documentos necessários exigidos para o cargo/função por ocasião da nomeação se aprovado e convocado.
1.4 – A inscrição no Concurso Público implicará, desde logo, a ciência e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
1.5 – Os documentos exigidos pelas normas do presente Edital, requerimentos e recursos
administrativos, deverão ser entregues, respeitados os prazos e condições Editalícias.
1.6 – O Concurso Público será regido por este Edital, supervisionado por Comissão de
Acompanhamento designada pela Administração Municipal, nomeada pelo Decreto n Decreto n Decreto n.°005/2014, de 08 de janeiro de 2014, de 08 de janeiro de 2014, de 08 de janeiro de 2014, e executado em todas as suas fases pela Alternative Concursos Ltda.