EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014
A Prefeitura Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Sr. Sebastião Geraldo da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que fará realizar, pela empresa CEMAT, concursos públicos para provimento de cargos efetivos de seu Quadro de Pessoal, nos termos da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 105, de 6 de agosto de 1998, e demais legislações pertinentes, que serão regidos por estas Instruções Especiais, Anexo I e Anexo II, integrantes deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DOS CARGOS PÚBLICOS
1- O concurso destina-se ao provimento efetivo dos cargos públicos vagos atualmente existentes, dos que vagarem e dos que forem criados através de Lei, dentro do prazo de validade do concurso, conforme especificados neste Edital.
1.1- Poderão surgir novas vagas por motivo de aposentadorias, exonerações, demissões, aumento no volume de serviços, ou quando criadas através de lei.
II – DAS INSCRIÇÕES
1- As inscrições serão recebidas no período de 20 de janeiro a 05 de fevereiro de 2014, em dias úteis, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas, no Paço da Prefeitura Municipal, sito à Avenida dos Bandeirantes, n° 2255, Jardim Sarinha II, em Ouroeste – SP.
2- São pressupostos para a inscrição constituindo, inclusive, condição para admissão:
a) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;
b) ter, à data da posse, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do Serviço Militar;
d) possuir, no ato da posse, os documentos necessários para comprovação dos requisitos exigidos para o cargo ao qual estiver se candidatando, conforme acima estabelecido, EXCETO para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas, que a Carteira Nacional de Habilitação, categoria correspondente ao cargo pretendido ou superior, já será exigida no ato da prova prática (09/03/2014);
e) ter capacidade física e mental para o desempenho das funções;
f) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno direito dos exercícios civis e políticos;
g) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores;
h) não receber proventos de aposentadoria, de acordo com o artigo 37, parágrafo 10, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos;
i) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
IV – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
1- As provas realizar-se-ão na cidade de Ouroeste-SP, na data provável de 09 de março de 2014 (domingo), no horário com início às 9h30min (nove horas e trinta minutos), EXCETO para os cargos de AUXILIAR DOCENTE E INSPETOR DE ALUNOS, que terá o horário com início às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em locais a serem divulgados, oportunamente, através da imprensa do Município, por edital de convocação e afixado no átrio da Prefeitura Municipal, com antecedência mínima de 5 dias.