O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ituberá, localizado na Bahia, acaba de lançar o edital para o processo seletivo que irá escolher os novos conselheiros tutelares da cidade. Os eleitos assumirão seus cargos em janeiro de 2024, com um mandato de quatro anos durante o quadriênio de 2024 a 2027.
A escolha dos novos membros será feita por meio de voto direto e secreto dos eleitores de Ituberá que estejam aptos, de acordo com a Justiça Eleitoral. A eleição está prevista para ocorrer no dia 01 de outubro de 2023.
Os selecionados receberão uma remuneração equivalente a dois salários mínimos, além de benefícios como 13° salário, férias remuneradas e licenças médicas, paternidade/maternidade. Vale destacar que os conselheiros não podem exercer cargos na administração pública municipal e no Conselho Tutelar simultaneamente. Caso eleitos, aqueles que possuam vínculos com órgãos públicos deverão abrir mão dessas atividades ou optar por apenas um dos salários.
As inscrições para o processo seletivo estarão abertas entre os dias 10 e 28 de abril, no horário de 8h às 14h, no Prédio da Secretaria de Assistência Social, localizado na Avenida Hidelbrando de Araújo Góes, S/N, Centro de Ituberá.