EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº001/2013
O Município de Iguatu, Estado do Ceará, torna pública a abertura das inscrições e realização do Concurso Público, autorizado através da Lei Nº 1.871/13, de 26 de junho de 2013, destinado ao provimento de cargos vagos existentes e cadastro de reserva no Quadro de Pessoal Permanente do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 09(nove) vagas no quadro permanente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), cuja escolaridade e especificidades estão descritas nos Anexo I e II deste Edital.
1.1.1 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação e observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual e de acordo com as conveniências do serviço público municipal.
1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº. 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, conforme estabelecidas no Anexo I deste Edital.
1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos os demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga.
1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Iguatu – CE.
1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do SAAE.
1.7 A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal ou mensal, requisitos e salário, estão de acordo com a Legislação Municipal.
DAS INSCRIÇÕES
As Inscrições serão feitas somente via internet no endereço eletrônico www.funvapi.com.br, no período das 8:00 do dia 06 de dezembro de 2013 até as 24:00 do dia 03 de janeiro de 2014.