EDITAL Nº 01/2013
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O Prefeito do Município de Pontalinda, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para seleção para os cargos constantes do Anexo I deste edital para eventuais substituições em caso de afastamentos por licenças maternidade, licença médicas, licenças saúde, licenças premio e outras situações afins, através de contratação temporária, de acordo com as necessidades do Município, com fundamentação legal no artigo 37, inciso IX, da CF., por prazo determinado, sob Regime Jurídico Único – Estatutário, nos termos da legislação vigente e demais normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à empresa Oswaldo Soler Junior – Ensino – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.172.687/0001-08, com sede na Rua nove, nº 2072, sala 01, centro, na cidade de Jales, Estado de São Paulo, CEP 15.700-018, doravante denominada ConRio Concursos Públicos e Assessoria.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura do Município de Pontalinda, dentro do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
1.4. O Regime Jurídico dos Cargos oferecidos neste Edital será o REGIME JURÍDICO ÚNICO – ESTATUTÁRIO em conformidade com a Legislação pertinente e posteriores alterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.
1.5. Este processo não gera direito e, sim, possibilidade de contratação, conforme disponibilidade de vaga, mediante conveniência da administração pública.
Edital Completo
Anexo IV – Conteúdos Programáticos – 05/12/2013
Anexo III – Detalhamento das Provas Objetivas – 05/12/2013
Anexo II – Principais Atribuições dos Cargos – 05/12/2013
Anexo I – Quadro de Cargos – 05/12/2013