EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2013
A Prefeitura do Município de Silvânia, Estado do Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas e Provas de Títulos, para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de servidores efetivos da Prefeitura do Município de Silvânia, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes – Noroeste Concursos.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3 – O regime jurídico dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Silvânia é o estatutário contido nas seguintes leis: Lei nº 1518 de 31 de dezembro de 2007, Lei nº 1519 de 31 de dezembro de 2007, Lei nº 1520 de 31 de dezembro de 2007, Lei nº 1521 de 31 de dezembro de 2007 e Lei nº 1522 de 31 de dezembro de 2007, e posteriores alterações.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas PRESENCIALMENTE na Secretária de Administração, de 10 de dezembro
a 23 de dezembro de 2013 na Praça do Rosário, nº 440, Centro, Silvânia, o horário de atendimento será das
8h as 11h e das 13h as 17h de segunda-feira a sexta-feira.
DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – PNE
As pessoas PNE que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do
artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei Nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para as funções
em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
DAS ETAPAS DO CONCURSO
5.1. O Concurso Público será constituído das seguintes etapas:
5.1.1. 1ª ETAPA – PROVA ESCRITA OBJETIVA – para TODOS OS CARGOS, de caráter seletivo, eliminatório
e classificatório.
5.1.2. 2ª ETAPA – PROVA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS – apenas para cargos de NÍVEL SUPERIOR, de
caráter classificatório, e PROVAS PRÁTICAS, de caráter eliminatório, para os cargos de: MOTORISTA E
OPERADOR DE MÁQUINAS.