EDITAL DE PROCESSO SELETIVO ° 003/2013.
O Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, Sr. Francisco Artur Both, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLI TORNA PÚBLICO TORNA PÚBLICO que se encontra CO aberto Processo Seletivo destinado ao provimento de vagas do Poder Público Municipal, o qual reger-se-á pelas instruções deste Edital e demais normas atinentes.
1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O Processo Seletivo destina-se a contratação de servidor, em caráter temporário, para preenchimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município de Serra Alta (SC), de acordo com as necessidades e interesses da Administração, mediante as condições estabelecidas neste Edital, legislação municipal e demais regras pertinentes.
1.2 – O presente Edital de Processo Seletivo é disciplinado pelo art. 37, IX, da Constituição Federal, Lei Municipal Municipal Municipal n.º 498/01 n.º 498/01 n.º 498/01, de 10 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências, Lei Municipal n.º 680/2005, n.º 680/2005, n.º 680/2005, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação de pessoal por prazo determinado para atender o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI e dá outras providências, Lei Municipal Lei Municipal Municipal n.º 692/2006 n.º 692/2006 n.º 692/2006, de 13 de abril de 2006, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências, Lei Complementar Municipal n.º Lei Complementar Municipal n.º 014/2013 Lei Complementar Municipal n.º 014/2013, de 03 de o 014/2013 utubro de 2013, que altera os Anexos I, II, III, IV, a Lei Complementar n.º 684/2005 e revoga Lei Complementar 007/2010, e dá outras providências, e demais Legislações relacionadas.