EDITAL Nº. 001, 26 de julho de 2013.
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICOPARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ.
AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Coordenadora do Concurso Publico (DOE 01.02.2013, nº. 23, pag. 46), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e de acordo com o art. 37,inciso II, da Constituição Federal de 1988, e com as Leis Estaduais nºs.9.826, de 14 de maio de 1974, e 15.329, de 08 de abril de 2013, torna pública a abertura das inscrições ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos do quadro de pessoal permanente da Junta Comercial do Estado do Ceará e à formação de cadastro de reserva, para aproveitamento na medida em que forem surgindo novas vagas, no limite do prazo de validade estabelecido neste Instrumento.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será realizado pela Junta Comercial do Estado Ceará, doravante denominada JUCEC, obedecidas as normas e condições deste Edital, ficando sob a responsabilidade do Instituto Cidades a elaboração, a impressão, o gabarito, a aplicação, a segurança, a fiscalização, a avaliação e a correção das provas, bem como as respostas aos recursos e a emissão de resultados.
1.2 A distribuição das vagas (candidatos da ampla concorrência ou candidatos com deficiência), os requisitos de investidura, a carga horária e os vencimentos encontram-se descritos no Anexo I deste Edital.
1.3 As inscrições serão realizadas de 14 de agosto a 15 de setembro de 2013, via internet, no site www.institutocidades.org.br, de acordo com as orientações contidas no Capítulo 5 deste Edital.
1.3.1 O candidato que não dispõe de condições para acessar a internet poderá realizá-la no Posto de Atendimento do Instituto Cidades, North Shopping, Av. Bezerra de Menezes, 2450 – Bairro São Gerardo – Fortaleza (CE), das 10 às 22 horas, a partir do dia 14 de agosto de 2013 até o dia 15 de setembro de 2013.
1.4 O valor da Taxa de Inscrição será de R$ 120,00 (cento e vinte) reais para os cargos de nível superior e de R$ 70,00 (setenta) reais para os cargos de nível médio, podendo haver inscrição para mais de um cargo desde que haja compatibilidade no horário para a execução das provas, conforme Anexo VII do presente Edital.
1.5 O Concurso Público constará de uma Única Etapa, com duas fases para os cargos de nível superior – Prova Objetiva e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conforme o Capítulo 9 deste Edital.
| Cargo | Localidade | Remuneração | Total de Vagas | PNE | Vagas para Ampla Concorrência | Cadastro reserva | Inscrição |
| ADMINISTRADOR 40 H/S GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 1.136,83 | 1 | 0 | 1 | 1 | R$ 120,00 |
| ADVOGADO 40 H/S GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSCRIÇÃO NA OAB. | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 1.136,83 | 3 | 0 | 3 | 3 | R$ 120,00 |
| ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 40 H/S NÍVEL MÉDIO | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 676,00 | 3 | 0 | 3 | 3 | R$ 70,00 |
| CONTADOR 40 H/S GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 1.136,83 | 1 | 0 | 1 | 1 | R$ 120,00 |
| ECONOMISTA 40 H/S GRADUAÇÃO EM ECONOMIA. | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 1.136,83 | 1 | 0 | 1 | 1 | R$ 120,00 |
| PROCURADOR AUTÁRQUICO 40 H/S GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSCRIÇÃO NA OAB | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 2.400,00 | 1 | 0 | 1 | 1 | R$ 120,00 |
| TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO 40 H/S NÍVEL MÉDIO | Fortaleza/CE CONFORME NECESSIDADE | R$ 1.104,00 | 20 | 1 | 20 | 20 | R$ 70,00 |
| 30 | 1 | 30 | 30 | ||||