O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRÃO – ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, nas Leis Municipais nº. 283/2006, 243/2001, e nas demais leis que regem a espécie, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, bem como as normas contidas neste Edital, TORNA PÚBLICO, que estarão abertas as inscrições do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Pedrão, Estado da Bahia, além das que surgirem durante o prazo de validade do certame. O Concurso Público será regido por este Edital e pelos princípios gerais do Direito que regem a matéria. O concurso público será planejado e executado pela SEPROD – SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será executado pela SEPROD – Serviço de Processamento de Dados, com sede a Rua Marechal Bittencourt, 401, CEP 48010-410, Alagoinhas – Bahia, site www.seprod.com.br e correio eletrônico contato@seprod.com.br.
1.2. A seleção destina-se ao provimento de vagas existentes nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Pedrão, de acordo com o Anexo II e, ainda, as que surgirem no decorrer do prazo de validade do Concurso, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame, a critério da administração da Prefeitura Municipal de Pedrão.
1.3. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos, prova prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Motorista “B” e “D” e prova de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de NÍVEL SUPERIOR.
1.4. A convocação para as vagas informadas no Anexo II deste Edital será feita de acordo com as necessidades e a conveniência da Prefeitura Municipal de Pedrão.
1.5. Os requisitos para investidura no cargo e suas atribuições estão relacionados no Anexo II deste Edital.
1.6. O conteúdo programático da prova objetiva encontra-se no Anexo I deste Edital.
1.7. Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital.
ANEXO II – QUADRO DE VAGAS
ITEM | CÓD/CARGO | VAGAS | C/H | ESCOLARIDADE | SALÁRIO R$ |
1. | AUXILIAR DE ALMOXARIFADO | 01 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | R$ 678,00 |
2. | AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS | 47 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | R$ 678,00 |
3. | AUXILIAR DE INFRA-ESTRUTURA | 01 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | R$ 678,00 |
4. | PORTEIRO | 05 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | R$ 678,00 |
5. | RECEPCIONISTA | 04 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | R$ 678,00 |
6. | MOTORISTA “D” NÍVEL III | 01 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + HABILITARÃO CATEGORIA “D” | R$ 1.000,00 |
7. | MOTORISTA “B” NÍVEL II | 03 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO + HABILITARÃO CATEGORIA “B” | R$ 784,00 |
8. | GUARDA MUNICIPAL | 04 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | R$ 678,00 |
9. | AGENTE ADMINISTRATIVO | 01 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | R$ 1.000,00 |
10. | ELETRICISTA | 02 | 40h | ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO | R$ 678,00 |
11. | ASSISTENTE ADMINISTRATIVO | 01 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE INFORMÁTICA | R$ 1.000,00 |
12. | AUXILIAR ADMINISTRATIVO | 04 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE INFORMÁTICA | R$ 1.000,00 |
13. | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 09 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO + REGISTRO COREN | R$ 678,00 |
14. | TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | 01 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO | R$ 678,00 |
15. | ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO | 01 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 678,00 |
16. | AUXILIAR DE CLASSE | 06 | 40h | ENSINO MÉDIO COMPLETO | R$ 783,50 |
17. | ENFERMEIRO DO PSF | 03 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 2.600,00 |
18. | ENFERMEIRO DO PA | 03 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 2.200,00 |
19. | MÉDICO DO PSF | 01 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 7.000,00 |
20. | MÉDICO DO P.A. | 01 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM MEDICINA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 4.000,00 |
21. | ODONTOLÓGO DO PSF | 02 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO EM ODONTOLOGIA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 3.000,00 |
22. | FISIOTERAPEUTA | 02 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 1.500,00 |
23. | PSICOLOGO | 01 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 1.300,00 |
24. | ASSISTENTE SOCIAL | 02 | 30h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 1.300,00 |
25. | NUTRICIONISTA | 01 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE ESPECÍFICO | R$ 1.300,00 |
26. | PROFESSOR NÍVEL I | 10 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA | R$ 783,50 |
27. | PSICOPEDAGOGO | 01 | 40h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO + PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA | R$ 1.000,00 |
28. | PROFESSOR – MATEMÁTICA | 05 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
29. | PROFESSOR – HISTÓRIA | 02 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
30. | PROFESSOR – GEOGRAFIA | 02 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
31. | PROFESSOR – ED. FÍSICA | 02 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
32. | PROFESSOR – INGLÊS | 01 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
33. | PROFESSOR – LÍNGUA PORTUGUESA | 07 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
34. | PROFESSOR – ARTES | 02 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |
35. | PROFESSOR – CIÊNCIAS | 04 | 20h | NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM LICENCIATURA PLENA NA ÁREA ESPECÍFICA | R$ 783,50 |