O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pedra Branca, estado do Ceará, está com inscrições abertas para processo seletivo 2023, com vista a escolha dos conselheiros tutelares, que atuarão no mandato de 2024/2027.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Pedra Branca, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Os conselheiros titulares receberão um salário de R$ 1.900,00, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h às 17h, sem prejuízo do atendimento ininterrupto à população.
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório conforme Lei Municipal nº. 810/2023;
- III. Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;
- IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do Município de Pedra Branca, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
As inscrições ficarão até dia 03 de maio de 2023, em horário de atendimento ao público das 08hs ás 12hs no período da manhã, e das 13hs às 17:00hs, na sede do CMDCA, e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.
No dia 25 de junho de 2023, das 08h às 12h, na Escola Francisco Vieira Cavalcante, será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o candidato deve obter a nota igual ou superior a 6,0.