EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições ao concurso público de admissão ao Curso de Formação de Soldados Policiais Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2013 – letra “F”), para o provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos, de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981), no Deccreto Estadual nº 43.876 , de 08 de outubro de 2012 e com este edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso público será regido por este edital e executado pela empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
1.2 – O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.
1.3 – O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber:
a) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);
b) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);
c) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;
d) Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;
e) Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;
f) Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ (a definir);
g) Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.
1.4 – O concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro.
2 – DO CARGO
2.1 – Policial Militar, na graduação de Soldado Policial Militar (QPMPO).
3 – DAS VAGAS
3.1 – O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos de ambos os sexos, para o cargo de Soldados Policiais Militares (QPMP-O), para provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos.
3.2 – Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos.
3.3 – Cumprindo o disposto no Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição.
3.4 – Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.
3.5 – As vagas preferenciais destinadas aos negros ou índios que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla concorrência.
3.6 – Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste edital serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas
pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.
3.7 – Na ocorrência de desistência de candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista preenchida.
3.8 – Na apuração dos resultados dos concursos, serão formuladas lista específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.
3.9 – A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste edital.
4 – DOS REQUISITOS GERAIS
4.1 – Os candidatos ao Curso de Formação de Soldados PM deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:
a) ser brasileiro nato;
b) estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos masculinos;
c) ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição;
d) ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;
e) ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data prevista em edital para a fase de Pesquisa Social;
f) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente Categoria “A”;
g) lograr aprovação em todas as etapas do Concurso.
h) para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m (Lei Estadual nº 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto
de 1986).
5 – DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
5.1 – Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.
5.2 – Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem
prejuízo das sanções penais cabíveis.
5.3 – O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade.
5.4 – As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 56/2013/PMERJ e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informa- ções inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.
5.5 – Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não admitido neste Edital.
5.6 – Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.
5.7 – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
Edital completo do Concurso PMRJ 2013 (Clique aqui)