GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS S. A. – EGR
EDITAL DE CONCURSOS N.° 01/2013 – EGR
O Diretor-Presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR, no uso de suas atribuições, torna público, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas seletivas de caráter competitivo, sob a coordenação técnico-administrativa da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH, para o provimento de empregos em seu Quadro de Pessoal, sob o Regime da CLT. Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas na Lei Estadual nº 14.033/2012, pelas disposições contidas no Regulamento dos Concursos Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911/2005, na Lei Complementar Estadual nº 13.763/2011, na Lei Estadual nº 10.228/94, no Decreto Estadual nº 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual nº 46.656/2009, que dispõe sobre a participação de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos e da Lei Estadual nº 14.147/2012, que define reserva de vagas para negros e pardos, bem como pelas normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR, de 27 (vinte e sete) vagas, mais Cadastro de Reserva para os empregos e localidades especificados no Anexo 1 deste Edital. Destina-se, também, a formação de Cadastro de Reserva para os empregos Agente Técnico Administrativo – Técnico Eletrotécnico e Assistente Administrativo para as praças de pedágio que serão ou foram, assumidas pela EGR, nas localidades de Boa Vista do Sul, Candelária, Cruzeiro do Sul, Portão, Flores da Cunha, Gramado, Santo Antônio da Patrulha, São Francisco de Paula, Três Coroas, Venâncio Aires e Viamão (ver Anexo 1 deste Edital). O prazo de validade para aproveitamento dos candidatos será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
2. DA DIVULGAÇÃO
2.1. A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos Públicos dar-se-á através da publicação de editais ou de avisos no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul. Essas informações, bem como os editais ou avisos estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:
a) Na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos – FDRH – Av. Praia de Belas, nº 1595.
b) Na Empresa Gaúcha de Rodovias S. A. – EGR – Av. Borges de Medeiros, nº 261, 3º andar;
c) Na Internet: www.fdrh.rs.gov.br e www.egr.rs.gov.br
2.2. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao Concurso Público em que se inscreveu.
3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES
3.1. As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, no período de 25 de julho a 08 de agosto de 2013, através do site www.fdrh.rs.gov.br.
3.2. O candidato poderá inscrever-se somente para um emprego.
3.3. Requisitos para inscrição: São requisitos para a inscrição, constituindo condições de admissão:
a) tomar conhecimento deste Edital e de seus Anexos, antes de recolher o valor da taxa de inscrição, a fim de certificar-se de que preenche os requisitos obrigatórios e condições exigidas para a admissão, que constam nos subitens 12.2., 12.3. e Anexo 1 deste Edital;
b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo de naturalização tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições, ou ser estrangeiro em situação regular no território nacional, dentro do prazo das inscrições e conforme o estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 13.763/2011;
c) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da admissão;
d) possuir todos os requisitos exigidos para o emprego, relacionados nos subitens nº 3.3., 12.2. e no Anexo 1 deste Edital, até a data da admissão;
e) estar em dia com as obrigações eleitorais;
f) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
g) estar regularizada a situação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);
h) conhecer e estar de acordo com as normas contidas neste Edital.
i) estar cadastrado no Portal dos Concursos, no site www.fdrh.rs.gov.br
3.4. Procedimentos para realizar a inscrição via Internet e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:
3.4.1. As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet, no período de 25 de julho a 08 de agosto de 2013, pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (o candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).