Concurso Público Fundação Pró-Sangue 2013

FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

HEMOCENTRO DE SÃO PAULO

EDITAL 02/2013 – FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE

A Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, entidade integrante da Administração Pública Indireta, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, nos termos do Decreto Estadual nº 58.958/2013, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 410 (quatrocentas e dez) vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva para cargos de Nível Médio e Técnico e 23 (vinte e três) vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva para cargos de Nível Fundamental para compor a estrutura organizacional da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo, o qual reger-se-á de acordo com as instruções, que fazem parte deste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 410 (quatrocentas e dez) vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva, todas para cargos de Nível Médio e Técnico e 23 (vinte e três) vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva para cargos de Nível Fundamental, observadas a reserva de vagas e a necessidade do serviço, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal nº 3.298 /99, que estabelece, dentre outros aspectos, o percentual mínimo de cargos reservados às pessoas portadoras de deficiência.

1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

2 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Nível Médio e Técnico, objeto deste concurso, dar-se-á como descrito a seguir:

A) 1ª ETAPA

Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

B) 2ª ETAPA

Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

2.2 A seleção dos candidatos para o cargo de Nível Fundamental, objeto deste concurso, dar-se-á como descrito a seguir:

A) 1ª ETAPA

Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

2.3 Os resultados e as convocações de cada etapa serão divulgados na Internet no seguinte endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/fps.

2.4 A 1ª Etapa será realizada no Município de São Paulo e no Município de Santos.

2.5 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares existentes nas cidades relacionadas no item 2.4, a FGV reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas às determinadas para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao deslocamento e hospedagem desses candidatos.

2.6 Todos os horários definidos neste Edital, seus anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de São Paulo-SP.

3 DOS CARGOS

3.1 A denominação do cargo, os requisitos de escolaridade, o número de vagas, o vencimento inicial e o valor da taxa de inscrição estão estabelecidos nas tabelas a seguir:

*Nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 932/2002.

Observações

Os Benefícios da Fundação Pró-Sangue, referentes ao mês de Julho de 2013, são:

– Auxilio Creche, no valor mensal de até R$ 169,03 (cento e sessenta e nove reais e três centavos) para funcionárias com filhos de 3 meses até 6 anos e 11 meses de idade.

– Vale Refeição, no valor de R$ 178,80 (cento e setenta e oito reais e oitenta centavos) (180h) ou 240,00 (duzentos e quarenta reais) (220 h)

– Vale Alimentação, no valor mensal de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais)

– Vale Transporte, em conformidade com a legislação vigente.

– Assistência Médica gratuita para o funcionário da Fundação Pró-Sangue

– Seguro de vida (opcional)

– Auxílio-Funeral, correspondente a 1,5 salário do colaborador

3.2 O candidato habilitado que vier a ser contratado estará sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

3.3 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus anexos e eventuais retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;

f) não ter sido demitido, pelo prazo de 5 (cinco) anos, ou demitido a bem do serviço público, pelo prazo de 10 (dez) anos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, uma vez que estas situações acarretam a incompatibilidade para nova investidura em cargo, função ou emprego público;

g) não ter pedido demissão no curso de processo administrativo, no caso de ex-servidor da Fundação Pró-Sangue, que, em data posterior, veio a atribuir ao então servidor a prática de falta grave, passível de demissão por justa causa, nos termos do art. 482, da Consolidação das Leis do Trabalho;

h) no caso de ex-funcionário da Fundação Pró-Sangue, não ter sido demitido sem justa causa, em decorrência de decisão em processo administrativo pela não confirmação no estágio probatório.

i) não ocupar cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal e no Decreto Estadual nº 41.915, de 02.07.1997.

j) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

k) ser considerado apto no exame admissional pela Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo

l) apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido.

Para os Cargos de Nível Médio Técnico, além dos documentos exigidos no item anterior, apresentar também curso Técnico e/ou Curso Profissionalizante.

m) para o cargo de Nível Fundamental apresentar certificado de conclusão de ensino fundamental.

n) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública, enquanto não cessados os seus efeitos;

o) mediante declaração, apresentar prova de conduta ilibada na vida pública, passada por autoridade policial ou judiciária; e

p) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, portador de deficiência incompatível com as atribuições do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada.

3.4 No ato da posse, todos os requisitos especificados no item 3.3 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original.

3.5 As atribuições dos cargos estão definidas no Anexo II desse Edital.

3.6 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 17 de julho de 2013 até 08 de agosto de 2013.

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/fps, observando o seguinte:

a) acessar o endereço eletrônico, a partir das 14h00min do 17 de julho de 2013 até às 23h59min do dia 08 de agosto de 2013;

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto de pagamento da Taxa de Inscrição que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;

d) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;

e) A FGV não se responsabilizará por Requerimento de Inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica dos computadores que impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;

f) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (09 de agosto de 2013);

g) após as 23h59min do dia 08 de agosto de 2013, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;

h) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subseqüente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.

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