O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santa Helena, localizada no estado da Paraíba, informa que está aberto o processo de seleção de membros para o Conselho Tutelar do município. O mandato terá início em 2024 e término em 2028, com remuneração mensal equivalente a um salário mínimo.
O processo de escolha será composto das seguintes etapas:
a) Inscrições e entrega de documentos;
b) Relação de candidatos inscritos; c) Relação preliminar dos candidatos considerados habilitados, após a análise dos documentos;
d) Relação definitiva dos candidatos considerados habilitados, após o julgamento de eventuais impugnações;
e) Dia e locais de votação;
f) Resultado preliminar do pleito, logo após o encerramento da apuração;
g) Resultado final do pleito, após o julgamento de eventuais impugnações; e
h) Termo de Posse.
As inscrições estarão disponíveis até o dia 5 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado no antigo Clube 12 de Dezembro, situado à Rua Josias Francisco Diniz, 468, Centro, Santa Helena – PB.
Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Possuir reconhecida idoneidade moral;
b) Ter idade igual ou superior a 21 anos;
c) Residir no município de Santa Helena – PB há mais de dois anos;
d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e com os seus direitos políticos;
e) Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
f) Possuir diploma ou certificado de conclusão do ensino médio completo;
g) Não exercer cargo ou função pública.
A votação será realizada no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h. O CMDCA de Santa Helena convida todos os cidadãos a participarem desse importante processo democrático e a contribuírem para o fortalecimento da proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.
O edital de regulamentação está disponível no site da Prefeitura.
Atualizado 1 ano atrás