O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de José de Freitas, no Piauí, está recebendo inscrições para o processo seletivo 01/2023, visando a escolha dos membros do Conselho Tutelar.
Ficam abertas 5 vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de José de Freitas, para cumprimento de mandato de 4 anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
O vencimento mensal e a carga horária são, respectivamente, de R$ 2.640,00 e 40 horas semanais. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá as etapas abaixo:
- I. Inscrição para registro das candidaturas;
- II. Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório
- III. Apresentação dos candidatos habilitados em sessão pública.
- IV. Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, secreto, em um único candidato dos eleitores do Município de José de Freitas-PI, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 dias anteriores ao pleito.
As inscrições ficarão abertas até o dia 10 de maio de 2023, de 08:00 às 14:00, na Secretaria de Assistência Social e Cidadania – SEMAC, na Sala do Conselhos. A inscrição é gratuita.
Será realizada a capacitação dos candidatos considerados aptos no dia 18 de junho de 2023. Já a prova de conhecimentos será realizada no dia 02 de julho de 2023, das 08 às 12 horas, na Escola Municipal Agripina Portela, localizada na rua Jacob de Sampaio Almeida, S/N, Santa Rosa. A avaliação constará de questões sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, para a qual o candidato deve obter 60% da nota mínima.