EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMSV/RN
O MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h:00min do dia 08 de dezembro até as 23h:59min do dia 29 de dezembro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de São Vicente, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo o mesmo regido pela LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 012/2014, LEI MUNICIPAL Nº 474/2012 e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré‐requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital.
O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
- O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina‐se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de São Vicente, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, composta por membros do Quadro de Servidores da Administração Municipal de São Vicente em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
- A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE.
- O Concurso será realizado em duas fases:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
- O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
- O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, através da Portaria Nº 096/2014, de 01 de julho de 2014, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Conforme a Lei Orgânica do Município.
- Compete à Comissão do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
- O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
- As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.
I I – DOS CARGOS
- Todos os cargos serão regidos pelo Regime Jurídico Estatutário, conforme a respectiva denominação, pré‐requisitos e salário base inicial especificados neste documento, e de acordo com a legislação específica.
- A remuneração dos cargos ou empregos públicos vinculados às diretrizes do Ministério da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome obedecerão ao contido na lei que os criou, tendo em vista que os programas são específicos e determinam carga horária e função de cada cargo público, constituindo‐se em condições diferenciadas em relação às funções dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente. Os cargos que estiverem vinculados ao Ministério da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome possuem gratificações, estas serão acrescentadas aos vencimentos.