A Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís lançou o edital de abertura do Processo Seletivo Público 02/2021, para credenciamento, a título precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a RFB, de peritos autônomos, para prestação de assistência técnica a esta Inspetoria da Receita Federal do Brasil, quando necessária e solicitada pela fiscalização aduaneira no curso de procedimento fiscal.
Serão contratados os profissionais para os seguintes fins: identificação de mercadorias diversas; quantificação/mensuração de mercadorias a granel, importadas ou a exportar, transportadas ou a transportar, embarcadas, armazenadas ou a armazenar; e emissão de laudos técnicos sobre o estado e o valor residual de bens.
As inscrições devem ser efetuadas no prédio sede desta Inspetoria, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1618 – 5º andar – setor “B”, São Luís/MA – CEP: 65.020-902, no período de 26 a 30 de abril de 2021, das 8:30h às 11:30h e das 14:30h às 16:30h, em dias úteis. O formulário de inscrição está disponível na página www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos.
No processo de seleção serão observados os seguintes critérios classificatórios de pontuação:
I – tempo de atuação como perito credenciado pela IRF/SLS, na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 5 pontos;
II – tempo de experiência como empregado ou autônomo, na área específica: 1 ponto a cada 2 anos, limitado a 4 pontos; e
III – participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação: a) curso de pós-graduação: lato sensu (conforme Resolução CNE/CES 1/2018 do MEC), na área específica: 1 ponto por curso, limitado a 4 pontos; . stricto sensu (conforme Resolução CNE/CES 1/2001 do MEC), na área específica: 2 pontos por curso, limitado a 4 pontos; e b) curso de especialização na área específica com carga horária superior a 60 (sessenta) horas/aula: 0,5 ponto por curso, limitado a 1 ponto.
A divulgação do resultado preliminar, com a relação dos candidatos habilitados e não habilitados e com a pontuação obtida por candidato habilitado, dar-se-á até o dia 17 de maio de 2021, por meio de relação a ser divulgada no sítio internet da Receita Federal do Brasil, diretamente no endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/processos-seletivos/2021, e afixada em quadro de avisos localizado no prédio-sede desta Inspetoria. Já o resultado final, após análises dos recursos, dar-se-á até 14 de junho de 2021.