EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2020
A Prefeitura Municipal Paulo Afonso – BA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Apolônio Sales, 925, Centro, Paulo Afonso – BA, CEP: 48608-901, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Senhor Luiz Barbosa de Deus, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para o seu quadro de pessoal, instituído por meio das Leis Municipais No. 1.364, de 31 de agosto de 2017, No. 03, de 06 de março de 2018, No. 995, de 21 de setembro de 2004 e No. 1.022/2005, que estabelecem o Quadro de Cargo de Provimento Efetivo para o qual serão contratados os candidatos aprovados e nomeados sob o Regime Jurídico Estatutário, conforme vagas indicadas no Anexo I, que é parte integrante deste edital. A prova seletiva teórico-objetiva, objeto do presente edital, é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa do INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintes anexos: a)ANEXO I – Relação dos cargos do concurso público, número de vagas, salário, carga horária e escolaridade b)ANEXO II – Quadro de Provas c) ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público Nº 001/2020 d)ANEXO IV – Atribuições do Cargo e) ANEXO V – Fórmulas – Pontuação Final f) ANEXO VI – Formulário para Recursos g)ANEXO VII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições
2. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso – BA, cujo número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
3. O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
4. O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face de motivação de caso fortuito ou de força maior.