MANUAL DO CANDIDATO – EDITAL 001/2018
O Municipal de Macaíba – RN, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito municipal Fernando Cunha Lima Bezerra no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS, destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, instituído por meio da Lei Complementar Municipal nº 002/2018 de 23 de novembro de 2018 , que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I, que é parte integrante deste Edital e adotando, para todos os cargos o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa do INSTITUTO CONSULPAM– Consultoria Público-Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37, da Constituição Federal Brasileira, e pelas normas contidas neste Edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos que juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo. 1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos: a) ANEXO I – Quadro Geral de Vagas e Vencimentos b) ANEXO II – Quadro de Provas c) ANEXO III – Programas das Provas – Conteúdo Programático d) ANEXO IV – Atribuições dos Cargos e) ANEXO V – Fórmulas – Pontuação Final f) ANEXO VI – Modelo – Capa Recursos g) ANEXO VII – Requerimento de Isenção
2. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente do Município de Macaíba- RN, cujos cargos existentes, número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
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